TRF1 - 1082064-44.2021.4.01.3300
1ª instância - 21ª Salvador
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1082064-44.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OSVALDO EVANGELISTA REIS FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DE OLIVEIRA VIEIRA - BA53649 e NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES - GO27529 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria 21ª Vara n.1, de 22 de abril de 2024, alterada pela Portaria 21ª Vara n.3, de 2 de setembro de 2024, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n. 1, de 14 de fevereiro de 2025, e do Ato Conjunto COJEF/COGER/PR nº 02 de 18 de dezembro de 2023, fica determinado(a) o(a): Intimação da parte autora para tomar ciência de que o procedimento para validação de procuração para fins de levantamento de RPV deverá ser realizado pelo(a) próprio(a) advogado(a) constituído(a) nos autos, mediante juntada de petição com a classificação do tipo de documento "Certidão de Objeto e Pé", conforme tutorial divulgado no Quadro de Avisos do PJe em 05/10/2022 (cópia anexa), que será inserida nos autos digitais de forma automática.
Em seguida, o interessado deverá realizar o download da certidão de objeto e pé e da procuração juntada aos autos através do botão “Download do documento”, devendo gerar para cada documento um arquivo no formato PDF com o respectivo QR-Code, os quais deverão ser apresentados para conferência à instituição financeira depositária.
Servidor(a) 21ª Vara/SJBA (assinado eletronicamente) ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição. -
09/08/2024 11:27
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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09/08/2024 11:27
Juntada de Certidão
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28/06/2024 00:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59.
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18/06/2024 14:21
Juntada de resposta
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18/06/2024 00:07
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 00:07
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 00:07
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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18/06/2024 00:07
Expedição de Documento RPV.
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14/12/2023 00:01
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 13/12/2023 23:59.
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16/10/2023 16:04
Processo devolvido à Secretaria
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16/10/2023 16:04
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2023 15:54
Juntada de cumprimento de sentença
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16/10/2023 12:59
Conclusos para despacho
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13/09/2023 08:02
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/09/2023 23:59.
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03/08/2023 08:44
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2023 23:59.
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28/07/2023 16:09
Juntada de manifestação
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18/07/2023 23:02
Processo devolvido à Secretaria
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18/07/2023 23:02
Juntada de Certidão
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18/07/2023 23:02
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 23:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2023 23:02
Concedida a Antecipação de tutela
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18/07/2023 23:02
Julgado procedente o pedido
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18/07/2023 23:02
Concedida a gratuidade da justiça a OSVALDO EVANGELISTA REIS FILHO - CPF: *52.***.*26-34 (AUTOR)
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17/04/2023 16:35
Conclusos para julgamento
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31/03/2023 17:43
Juntada de contestação
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28/03/2023 16:27
Juntada de Certidão
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28/03/2023 16:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 11:09
Remetidos os Autos (em diligência) para 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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16/01/2023 11:06
Juntada de Certidão
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28/11/2022 10:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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24/11/2022 08:29
Juntada de laudo pericial
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09/11/2022 11:13
Juntada de resposta
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07/11/2022 23:40
Perícia agendada
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07/11/2022 23:40
Juntada de Certidão
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07/11/2022 23:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/11/2022 23:40
Ato ordinatório praticado
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05/04/2022 16:54
Juntada de manifestação
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05/04/2022 11:47
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2022 23:59.
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27/03/2022 11:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2022 10:59
Juntada de Certidão
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27/03/2022 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2022 10:59
Ato ordinatório praticado
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26/10/2021 23:46
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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26/10/2021 23:46
Juntada de Informação de Prevenção
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22/10/2021 14:06
Recebido pelo Distribuidor
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22/10/2021 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2021
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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