28/06/2025 17:25

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 17:08

Transitado em Julgado em 26/06/2025
27/06/2025 00:08

Decorrido prazo de DAVI JOSE TEIXEIRA em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:20

Publicado Sentença Tipo C em 27/05/2025.
14/06/2025 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1010539-33.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVI JOSE TEIXEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA

I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099, de 1995.

II - FUNDAMENTAÇÃO Verificou-se a existência de outra ação em trâmite (processo nº 1010482-15.2025.4.01.3600), com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, o que caracteriza a litispendência e impõe a extinção do processo sem julgamento do mérito.

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Intime-se, com o prazo de 10 (dez) dias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

JULIANA MARIA DA PAIXÃO ARAÚJO Juíza Federal da 6ª Vara/SJMT
23/05/2025 14:22

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:22

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
05/05/2025 18:32

Conclusos para julgamento
24/04/2025 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
24/04/2025 09:41

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2025 14:53

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
14/04/2025 19:44

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2025 19:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/04/2025 19:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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