26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002861-42.2022.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DIELSON DOS SANTOS FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANO ANDRE COSTA DA SILVA - PA25214 e NAYAN SOUSA PEREIRA - PA37893 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
07/10/2022 00:56

Decorrido prazo de DIELSON DOS SANTOS FERREIRA em 06/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2022 23:59.
23/09/2022 11:27

Juntada de recurso inominado
16/09/2022 12:13

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 12:13

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2022 12:13

Concedida a gratuidade da justiça a DIELSON DOS SANTOS FERREIRA - CPF: *93.***.*69-91 (AUTOR)
16/09/2022 12:13

Julgado improcedente o pedido
29/07/2022 12:20

Conclusos para julgamento
12/05/2022 00:42

Decorrido prazo de DIELSON DOS SANTOS FERREIRA em 11/05/2022 23:59.
27/04/2022 02:30

Publicado Intimação polo ativo em 27/04/2022.
27/04/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 21:54

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:01

Juntada de contestação
07/03/2022 11:12

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2022 11:12

Juntada de Certidão
07/03/2022 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 11:12

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:29

Conclusos para despacho
26/01/2022 09:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/01/2022 09:21

Juntada de Informação de Prevenção
26/01/2022 08:46

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2022 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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