22/07/2025 03:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de MARIA INACIA DA SILVA OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:52

Juntada de petição intercorrente
25/05/2025 17:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/05/2025 16:33

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
25/05/2025 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 PROCESSO N.º: 1002337-06.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] AUTOR: MARIA INACIA DA SILVA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação que visa à concessão de benefício previdenciário/assistencial.

Em sede de contestação, o INSS apresentou proposta de acordo.

Intimada para se manifestar, a parte Autora apresentou concordância aos termos do acordo apresentado pela autarquia previdenciária, requerendo sua homologação.

Diante do exposto, HOMOLOGO a transação ora celebrada, para que surta seus jurídicos efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

O INSS deverá comprovar a implantação do benefício em 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento de multa no valor fixo de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Nos casos em que o valor do montante das parcelas retroativas constante da proposta de acordo for inferior ao valor fixo anteriormente estabelecido, o valor da multa ficará limitado no máximo ao montante do retroativo, a fim de resguardar a proporcionalidade da penalidade aplicada.

Diante da renúncia ao prazo recursal, OPERA-SE neste ato o TRÂNSITO EM JULGADO.

Sem custas nem honorários.

Expeça-se RPV em favor da parte autora.

Realizado o pagamento, arquive-se com baixa.

Sentença registrada e assinada eletronicamente.

Intimem-se.

Manaus/AM, na data da assinatura. (assinado digitalmente) JUIZ(A) FEDERAL
19/05/2025 14:08

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 14:08

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:08

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA INACIA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *06.***.*28-04 (AUTOR)
19/05/2025 14:08

Homologada a Transação
16/05/2025 15:39

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:55

Juntada de pedido de homologação de acordo
07/04/2025 18:06

Juntada de contestação
02/04/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
14/02/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
14/02/2025 01:29

Juntada de dossiê - prevjud
11/02/2025 13:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
21/01/2025 14:47

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 10:07

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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