17/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021868-15.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SILVINO LOPES DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - PA33272 e PAULO RODRIGUES GIRAO DA SILVA - PA35286 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: SILVINO LOPES DOS SANTOS FILHO PAULO RODRIGUES GIRAO DA SILVA - (OAB: PA35286) GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - (OAB: PA33272) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1021868-15.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SILVINO LOPES DOS SANTOS FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIEL LUCAS SILVA BARRETO - PA33272 e PAULO RODRIGUES GIRAO DA SILVA - PA35286 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de demanda ajuizada para manutenção do pagamento da Gratificação GEINMET, suprimida dos vencimentos do autor (Servidor do Ministério da Agricultura e Pecuária) em razão de sua remoção, via requisição, para a Superintendência Regional de Agricultura e Pecuária do Pará (SFA-PA).

DECIDO.

O valor atribuído à pretensão econômica R$ 11.431,92 consoante a petição inicial, bem como a inexistência de impeditivo (artigo 3º, §1º, da Lei nº 10.259/2001) atraem a competência do Juizado Especial Federal Cível, que é absoluta, uma vez que possui estrutura autônoma nesta Seção Judiciária.

Assim, declaro a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial Federal desta Seção Judiciária.

Intime-se.

Cumpra-se imediatamente.

BELÉM, data e assinatura eletrônicas.

Hind Ghassan Kayath Juíza Federal da 2ª Vara
16/05/2025 13:10

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2025 13:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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