15/08/2025 15:03

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 00:34

Decorrido prazo de ROZINEIDE ANTONIA PAIVA DA SILVA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:42

Publicado Ato ordinatório em 06/08/2025.
06/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 11:04

Juntada de Certidão
04/08/2025 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/08/2025 11:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:15

Decorrido prazo de ROZINEIDE ANTONIA PAIVA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 09:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 15:53

Decorrido prazo de ROZINEIDE ANTONIA PAIVA DA SILVA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 01:40

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025
03/07/2025 17:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:51

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 17:46

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 15:38

Juntada de Certidão de expedição de documento
15/06/2025 09:06

Decorrido prazo de ROZINEIDE ANTONIA PAIVA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:50

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
14/06/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
11/06/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
29/05/2025 17:37

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1006434-44.2024.4.01.3504 Autor: ROZINEIDE ANTONIA PAIVA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ELAINE GUIMARAES BARROS - GO40980 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
26/05/2025 12:15

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 12:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 12:15

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 12:15

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:15

Homologada a Transação
21/05/2025 14:52

Conclusos para julgamento
20/05/2025 12:36

Decorrido prazo de ROZINEIDE ANTONIA PAIVA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 11:12

Juntada de manifestação
22/04/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 16:38

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 00:34

Decorrido prazo de ROZINEIDE ANTONIA PAIVA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:30

Decorrido prazo de ROZINEIDE ANTONIA PAIVA DA SILVA em 07/04/2025 23:59.
19/03/2025 13:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
17/03/2025 15:19

Juntada de Certidão
15/03/2025 12:18

Juntada de laudo pericial
25/02/2025 00:38

Decorrido prazo de ROZINEIDE ANTONIA PAIVA DA SILVA em 24/02/2025 23:59.
06/02/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:38

Recebidos os autos
29/01/2025 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
23/01/2025 01:19

Decorrido prazo de ROZINEIDE ANTONIA PAIVA DA SILVA em 21/01/2025 23:59.
26/11/2024 11:15

Juntada de documentos diversos
19/11/2024 11:59

Juntada de Certidão
19/11/2024 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
29/10/2024 13:20

Juntada de Informação de Prevenção
28/10/2024 16:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 16:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 16:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 16:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 16:46

Juntada de dossiê - prevjud
28/10/2024 16:45

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 10:50

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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