26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1020240-97.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MANOELLE BATISTA VILARINHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: VITOR HUGO CANTO DE AZEVEDO - AP4984 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
19/05/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA JOSELITA DE JESUS em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 23:52

Juntada de petição intercorrente
05/05/2023 15:09

Juntada de petição intercorrente
25/04/2023 15:46

Juntada de petição intercorrente
24/04/2023 11:26

Processo devolvido à Secretaria
24/04/2023 11:26

Juntada de Certidão
24/04/2023 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 11:10

Conclusos para decisão
20/04/2023 09:38

Juntada de petição intercorrente
14/04/2023 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2023 23:59.
24/03/2023 21:56

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2023 21:56

Juntada de Certidão
24/03/2023 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 20:00

Juntada de petição intercorrente
11/01/2023 13:44

Conclusos para decisão
16/12/2022 09:49

Decorrido prazo de MARIA JOSELITA DE JESUS em 15/12/2022 23:59.
14/12/2022 16:04

Juntada de petição intercorrente
24/11/2022 12:21

Juntada de petição intercorrente
23/11/2022 17:35

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2022 17:35

Juntada de Certidão
23/11/2022 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:25

Conclusos para despacho
23/09/2022 17:23

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 12:36

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 12:36

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 13:48

Conclusos para despacho
27/08/2022 19:08

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 19:38

Juntada de petição intercorrente
10/08/2022 00:30

Decorrido prazo de MARIA JOSELITA DE JESUS em 09/08/2022 23:59.
29/07/2022 15:46

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2022 15:46

Juntada de Certidão
29/07/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:15

Conclusos para despacho
08/07/2022 08:42

Decorrido prazo de MARIA JOSELITA DE JESUS em 07/07/2022 23:59.
07/07/2022 21:25

Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 10:58

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 10:58

Juntada de Certidão
29/06/2022 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:57

Conclusos para despacho
28/06/2022 12:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2022 23:59.
16/06/2022 00:34

Decorrido prazo de MARIA JOSELITA DE JESUS em 15/06/2022 23:59.
09/06/2022 22:08

Juntada de petição intercorrente
08/06/2022 07:33

Processo devolvido à Secretaria
08/06/2022 07:33

Juntada de Certidão
08/06/2022 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 07:33

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 20:37

Conclusos para decisão
06/06/2022 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 20:23

Juntada de diligência
02/06/2022 22:09

Juntada de petição intercorrente
30/05/2022 11:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/05/2022 16:27

Expedição de Mandado.
26/05/2022 10:52

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 19:12

Conclusos para decisão
11/03/2022 01:31

Decorrido prazo de MARIA JOSELITA DE JESUS em 10/03/2022 23:59.
09/02/2022 11:41

Juntada de Certidão
09/02/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022 11:41

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 03:21

Decorrido prazo de MARIA JOSELITA DE JESUS em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 19:48

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 16:59

Conclusos para despacho
15/12/2021 08:59

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 08:59

Juntada de Certidão
15/12/2021 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 08:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 17:47

Conclusos para despacho
14/12/2021 03:31

Decorrido prazo de MARIA JOSELITA DE JESUS em 13/12/2021 23:59.
06/12/2021 16:13

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 09:47

Juntada de diligência
01/12/2021 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2021 11:33

Expedição de Mandado.
30/11/2021 22:41

Processo devolvido à Secretaria
30/11/2021 22:41

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 19:56

Juntada de petição intercorrente
09/09/2021 19:52

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 12:26

Conclusos para decisão
07/09/2021 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/09/2021 00:54.
07/09/2021 03:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2021 00:51.
03/09/2021 00:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 00:54

Juntada de diligência
03/09/2021 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 00:51

Juntada de diligência
02/09/2021 09:24

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 15:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2021 15:02

Expedição de Mandado.
26/08/2021 15:02

Expedição de Mandado.
26/08/2021 14:48

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2021 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2021 14:48

Outras Decisões
20/08/2021 10:30

Conclusos para decisão
20/08/2021 10:30

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 10:30

Cancelada a movimentação processual
30/07/2021 13:41

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 19:09

Conclusos para decisão
06/07/2021 16:13

Juntada de petição intercorrente
05/07/2021 11:31

Processo devolvido à Secretaria
05/07/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 11:06

Conclusos para decisão
01/07/2021 00:47

Decorrido prazo de MARIA JOSELITA DE JESUS em 30/06/2021 23:59.
25/06/2021 11:45

Juntada de petição intercorrente
24/06/2021 14:02

Juntada de petição intercorrente
19/06/2021 12:13

Juntada de manifestação
19/06/2021 01:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2021 23:59.
20/05/2021 15:53

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 15:18

Juntada de termo
07/05/2021 22:36

Juntada de petição intercorrente
23/04/2021 17:45

Juntada de petição intercorrente
21/04/2021 06:31

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO COVOLO em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 18:04

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO COVOLO em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 01:00

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO COVOLO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 12:31

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO COVOLO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 03:17

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO COVOLO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 21:07

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO COVOLO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 11:11

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO COVOLO em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 05:24

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO COVOLO em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 16:56

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO COVOLO em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 04:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO COVOLO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 21:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO COVOLO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 13:26

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO COVOLO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 05:40

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO COVOLO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 19:57

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO COVOLO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 15:02

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO COVOLO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 03:51

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO COVOLO em 12/04/2021 23:59.
05/04/2021 10:38

Expedição de Intimação.
05/04/2021 10:35

Juntada de Certidão
25/03/2021 23:43

Juntada de petição intercorrente
22/03/2021 09:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 17:20

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 14:58

Conclusos para decisão
26/02/2021 05:56

Decorrido prazo de MARIA JOSELITA DE JESUS em 25/02/2021 23:59.
26/02/2021 04:32

Decorrido prazo de MARIA JOSELITA DE JESUS em 25/02/2021 23:59.
17/02/2021 14:30

Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 02:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/02/2021 04:32.
10/02/2021 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/02/2021 22:44.
10/02/2021 01:48

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Saúde do Estado da Bahia em 09/02/2021 18:00.
10/02/2021 01:48

Decorrido prazo de Coordenador Geral do Núcleo de Gestão de Demandas em Saúde do Ministério da Saúde em 09/02/2021 06:26.
09/02/2021 19:57

Juntada de petição intercorrente
09/02/2021 16:32

Mandado devolvido cumprido
09/02/2021 16:32

Juntada de diligência
09/02/2021 10:44

Mandado devolvido cumprido
09/02/2021 10:44

Juntada de diligência
09/02/2021 06:00

Mandado devolvido cumprido
09/02/2021 06:00

Juntada de Certidão
08/02/2021 18:26

Mandado devolvido cumprido
08/02/2021 18:26

Juntada de diligência
08/02/2021 13:01

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 12:58

Juntada de embargos de declaração
05/02/2021 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/02/2021 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/02/2021 19:59

Expedição de Mandado.
04/02/2021 19:59

Expedição de Mandado.
04/02/2021 19:59

Expedição de Mandado.
04/02/2021 19:59

Expedição de Mandado.
04/02/2021 19:59

Expedição de Comunicação via sistema.
03/02/2021 19:43

Outras Decisões
02/02/2021 20:54

Juntada de petição intercorrente
01/02/2021 14:24

Conclusos para decisão
29/01/2021 00:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2021 23:59.
29/01/2021 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2021 23:59.
13/01/2021 14:10

Mandado devolvido cumprido
13/01/2021 14:10

Juntada de diligência
13/01/2021 14:06

Mandado devolvido cumprido
13/01/2021 14:06

Juntada de diligência
12/01/2021 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2021 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/01/2021 15:50

Expedição de Mandado.
12/01/2021 15:50

Expedição de Mandado.
12/01/2021 11:15

Outras Decisões
12/01/2021 06:56

Conclusos para decisão
08/01/2021 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/12/2020 11:59.
29/12/2020 07:59

Juntada de petição intercorrente
29/12/2020 00:19

Juntada de petição intercorrente
27/12/2020 06:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/12/2020 16:28.
23/12/2020 09:09

Mandado devolvido cumprido
23/12/2020 09:09

Juntada de Certidão de devolução de mandado
22/12/2020 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/12/2020 17:10

Mandado devolvido cumprido
21/12/2020 17:10

Juntada de Certidão de devolução de mandado
18/12/2020 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2020 09:33

Expedição de Mandado.
18/12/2020 09:33

Expedição de Mandado.
17/12/2020 22:57

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 18:28

Conclusos para despacho
14/12/2020 11:11

Juntada de petição intercorrente
12/12/2020 11:13

Juntada de petição intercorrente
08/12/2020 13:51

Juntada de documento comprobatório
08/12/2020 13:49

Juntada de petição intercorrente
07/12/2020 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 16:55

Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 16:24

Juntada de ato ordinatório
04/12/2020 15:26

Expedição de Intimação.
04/12/2020 15:24

Juntada de Certidão
21/08/2020 14:28

Restituídos os autos à Secretaria
21/08/2020 14:28

Cancelada a movimentação processual de conclusão
21/08/2020 12:28

Juntada de Certidão
14/08/2020 11:10

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2020 10:50

Conclusos para decisão
28/07/2020 16:21

Decorrido prazo de MARIA JOSELITA DE JESUS em 27/07/2020 23:59:59.
23/07/2020 15:43

Juntada de petição intercorrente
22/07/2020 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 21:08

Juntada de apresentação de quesitos
24/06/2020 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 20:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 11:49

Conclusos para despacho
11/03/2020 09:13

Juntada de petição intercorrente
09/03/2020 16:55

Juntada de petição intercorrente
03/03/2020 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2020 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
02/03/2020 18:56

Juntada de réplica
27/01/2020 15:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 06:58

Decorrido prazo de MARIA JOSELITA DE JESUS em 09/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 14:18

Juntada de contestação
28/11/2019 02:02

Decorrido prazo de MINISTERIO DA SAUDE em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 02:02

Decorrido prazo de SESAB em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 09:24

Juntada de petição intercorrente
12/11/2019 23:09

Mandado devolvido cumprido
12/11/2019 23:09

Juntada de diligência
12/11/2019 16:58

Mandado devolvido cumprido
12/11/2019 16:57

Juntada de diligência
12/11/2019 16:56

Mandado devolvido cumprido
12/11/2019 16:55

Juntada de diligência
11/11/2019 16:34

Mandado devolvido cumprido
11/11/2019 16:34

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/11/2019 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/11/2019 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/11/2019 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/11/2019 17:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/11/2019 14:52

Expedição de Mandado.
08/11/2019 14:52

Expedição de Mandado.
08/11/2019 11:57

Expedição de Ofício.
08/11/2019 11:55

Expedição de Ofício.
08/11/2019 11:12

Expedição de Mandado.
08/11/2019 11:12

Expedição de Mandado.
08/11/2019 11:12

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2019 19:17

Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2019 17:51

Conclusos para decisão
04/11/2019 12:45

Juntada de Certidão
25/10/2019 11:56

Juntada de Certidão
21/10/2019 13:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 13:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/10/2019 14:51

Conclusos para decisão
17/10/2019 17:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Cível da SJBA
17/10/2019 17:43

Juntada de Informação de Prevenção.
17/10/2019 17:35

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2019 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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