TRF1 - 1049339-40.2024.4.01.3900
1ª instância - 1ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO Nº 1049339-40.2024.4.01.3900 AUTOR: MANOEL DA SILVA GOMES REPRESENTANTE DO AUTOR: MAGNO EDSON ROXO DE SOUZA - OAB/PA 27.639 RÉU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal, encaminho os autos para fins de intimação da parte autora, conforme determinado no item "2" da decisão id. 2163258497: 2- Apresentada alguma contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias e se quiser: a- Apresentar réplica (arts. 350, 351, 352 e 437 do CPC), de forma objetiva e com provas; b- Especificar outras provas, de forma justificada, que, porventura, ainda pretenda produzir (art. 369 do CPC), devendo obedecer às regras sobre provas documentais previstas nos arts. 434 e 435 do CPC; c- Apresentar todos os atos normativos infralegais, porventura, citados na sua petição inicial, e/ou em outras petições ao longo do processo, se ainda não o fez, e que fundamentam o seu direito, sendo seu o ônus dessa apresentação, nos termos do art. 373, I, c/c 376 (por analogia), do CPC, sob pena de ele (o direito) ser considerado inverossímil por falta de amparo legal, quando da formação do convencimento deste Juízo.
BELÉM, 27 de maio de 2025.
Roberta Medeiros de Rezende Diretora de Secretaria, em substituição -
13/11/2024 13:36
Recebido pelo Distribuidor
-
13/11/2024 13:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/11/2024 13:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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