27/08/2025 18:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/08/2025 18:12

Juntada de Certidão
18/08/2025 21:07

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/07/2025 23:59.
28/06/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 17:33

Juntada de manifestação
23/06/2025 19:32

Publicado Intimação polo ativo em 12/06/2025.
23/06/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
10/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/06/2025 11:34

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 14:57

Juntada de manifestação
25/05/2025 17:13

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
25/05/2025 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
23/05/2025 15:16

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO 1001619-25.2025.4.01.4100 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: STEFANI DE JESUS RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

As partes firmaram um acordo.

As partes são capazes, o objeto é lícito e o interesse é disponível, tendo sido observada a forma prescrita em lei.

Ademais, o advogado da parte autora tem poderes para transigir.

Com base no artigo 22, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10º, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001, HOMOLOGO o acordo, apresentado ao ID 2183835743 e aceito ao ID 2186371208, para que produza seus efeitos jurídicos legais.

Assim, há resolução do mérito da causa, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil.

DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Incabível condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n. 9.099/95.

A presente sentença não está sujeita a recurso, conforme artigo 41, caput, da Lei n. 9.099/95, pelo que há imediato trânsito em julgado.

EXPEÇA-SE Ofício Requisitório relativo ao crédito principal, ID 2183835743.

Expedido o ofício requisitório, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias, consoante determina a Resolução n. 405, de 09.06.2016, do Conselho da Justiça Federal.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 30(trinta) dias, comprovar o cumprimento dos termos acordados.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publique-se.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal
19/05/2025 14:13

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 14:13

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 14:13

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:13

Concedida a gratuidade da justiça a STEFANI DE JESUS RODRIGUES - CPF: *32.***.*26-07 (AUTOR)
19/05/2025 14:13

Homologada a Transação
16/05/2025 12:31

Conclusos para julgamento
13/05/2025 17:46

Juntada de manifestação
28/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
28/04/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:42

Juntada de contestação
15/04/2025 11:30

Processo devolvido à Secretaria
15/04/2025 11:30

Juntada de Certidão
15/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 11:12

Conclusos para decisão
26/03/2025 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2025 17:29

Juntada de manifestação
04/02/2025 10:24

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 10:24

Juntada de Certidão
04/02/2025 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 09:30

Conclusos para decisão
31/01/2025 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
30/01/2025 15:40

Juntada de Informação de Prevenção
30/01/2025 15:26

Recebido pelo Distribuidor
30/01/2025 15:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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