16/06/2025 20:09

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 20:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 20:09

Transitado em Julgado em 13/06/2025
13/06/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
11/06/2025 00:23

Decorrido prazo de LEVI HENRIQUE FREIRE em 10/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1003060-68.2025.4.01.3703 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência da ação em petição de id. 2182554027. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Na espécie, a parte demandante desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação.

Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no sistema. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
26/05/2025 12:18

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:18

Extinto o processo por desistência
18/04/2025 01:15

Juntada de pedido de desistência da ação
15/04/2025 08:26

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
10/04/2025 16:31

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2025 11:26

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2025 11:26

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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