16/06/2025 13:07

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 13:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 13:07

Transitado em Julgado em 16/06/2025
15/06/2025 09:06

Decorrido prazo de VANDERLENE CHAVES CORREIA em 12/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:14

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
15/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
02/06/2025 23:15

Juntada de contestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004256-10.2024.4.01.3703 SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada pela parte autora contra o INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário.

A parte autora requereu a desistência e não há oposição do INSS. É o breve relatório.

Decido.

Conforme a dicção do art. 485, § 5º, do Código de Processo Civil “a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”.

Na espécie, o Autor desistiu de prosseguir com o processo antes de oferecida a contestação.

Logo, deve a referida desistência ser homologada pelo Judiciário para que possa surtir seus normais efeitos (art. 200, parágrafo único, CPC).

Ante o exposto, declaro extinto o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII).

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas ou honorários.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquivem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
26/05/2025 12:18

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:18

Extinto o processo por desistência
03/04/2025 16:16

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
03/04/2025 13:49

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 10:17

Juntada de manifestação
13/03/2025 17:30

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
10/03/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:56

Recebidos os autos
27/01/2025 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/05/2024 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
13/05/2024 11:38

Juntada de Informação de Prevenção
07/05/2024 14:51

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2024 14:51

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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