03/07/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 08:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/07/2025 08:43

Transitado em Julgado em 01/07/2025
01/07/2025 02:46

Decorrido prazo de LEONARDO SILVA em 30/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Bacabal-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1005336-09.2024.4.01.3703 AUTOR: AUTOR: LEONARDO SILVA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado.

Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, requerendo a concessão de benefício previdenciário.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Com esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se, Registre-se, Intimem-se.

Bacabal/MA, data no rodapé.

Juiz Federal
26/05/2025 12:18

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 12:18

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
23/04/2025 12:44

Conclusos para julgamento
23/04/2025 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
22/04/2025 19:35

Juntada de petição intercorrente
11/04/2025 12:37

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:22

Juntada de Certidão
03/04/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 15:57

Recebidos os autos
27/01/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
07/06/2024 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2024 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2024 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2024 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
07/06/2024 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
06/06/2024 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
06/06/2024 16:49

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2024 01:09

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2024 01:09

Juntada de Certidão
06/06/2024 01:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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