25/06/2025 14:21

Juntada de Certidão
25/06/2025 14:21

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
19/06/2025 09:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA ESTEVAM UCHOA em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:50

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:58

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1011636-59.2024.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDA ESTEVAM UCHOA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ISABEL BARBOSA DE OLIVEIRA - AC5656 e JHONATAN BARROS DE SOUZA - AC5632 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 10:41

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 11:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:47

Decorrido prazo de RAIMUNDA ESTEVAM UCHOA em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 18:31

Juntada de cumprimento de sentença
28/03/2025 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
28/03/2025 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 15:54

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 15:54

Homologada a Transação
05/03/2025 19:10

Conclusos para julgamento
05/03/2025 15:43

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 16:37

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/02/2025 16:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJAC
27/02/2025 19:47

Juntada de contestação
06/02/2025 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDA ESTEVAM UCHOA em 05/02/2025 23:59.
21/01/2025 23:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 12:23

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 12:23

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 12:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2024 16:56

Conclusos para decisão
09/11/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
09/11/2024 02:00

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
06/11/2024 21:15

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 15:59

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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