27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005582-50.2020.4.01.3701 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA EDILEUZA DE OLIVEIRA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILLAMIR FELIX DA SILVA - MA18084 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
08/11/2022 13:59

Conclusos para julgamento
08/11/2022 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2022 10:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA.
08/11/2022 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 22:33

Juntada de Certidão
10/10/2022 08:05

Juntada de Ata de audiência
04/10/2022 09:40

Juntada de petição intercorrente
03/06/2022 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 02/06/2022 23:59.
28/05/2022 06:54

Juntada de manifestação
17/05/2022 23:40

Juntada de Informação
16/05/2022 20:28

Juntada de Certidão
16/05/2022 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 20:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 15:07

Audiência Instrução e julgamento designada para 06/10/2022 10:50 JEF1 - DR. JORGE Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA .
05/04/2022 14:43

Audiência Instrução e julgamento designada para 15/09/2022 09:30 JEF1 - DR. JORGE Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA .
19/03/2022 15:02

Juntada de réplica
24/02/2022 23:05

Juntada de contestação
28/01/2022 13:11

Juntada de petição intercorrente
18/01/2022 23:13

Juntada de Certidão
18/01/2022 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 23:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 09:17

Juntada de manifestação
20/04/2021 10:08

Juntada de manifestação
16/10/2020 10:35

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
16/10/2020 10:35

Juntada de Informação de Prevenção.
14/10/2020 17:33

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2020 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2020

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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