02/09/2022 01:06

Baixa Definitiva
02/09/2022 01:06

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
18/08/2022 11:36

Juntada de Certidão
18/04/2022 09:57

Juntada de certidão
22/06/2021 15:57

Conclusos para decisão
11/06/2021 14:51

Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma
21/05/2021 00:38

Decorrido prazo de JOSE AFONSO BICALHO BELTRAO DA SILVA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:36

Decorrido prazo de RONALDO LAMOUNIER LOCATELLI em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:35

Decorrido prazo de JOSE AFONSO BICALHO BELTRAO DA SILVA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:34

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 00:12

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO RODRIGUES em 20/05/2021 23:59.
11/05/2021 00:57

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA BOTELHO em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 00:57

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 00:57

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 10/05/2021 23:59.
11/05/2021 00:34

Decorrido prazo de ENIO PEREIRA BOTELHO em 10/05/2021 23:59.
08/04/2021 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
08/04/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
08/04/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
08/04/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
08/04/2021 00:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
08/04/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004711-51.2008.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004711-51.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JOSE AFONSO BICALHO BELTRAO DA SILVA e outros Advogado do(a) APELANTE: LUIZ RICARDO GOMES ARANHA - MG6755-A Advogado do(a) APELANTE: LUCIANO SANTOS LOPES - MG74563 Advogado do(a) APELANTE: LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG70056-A POLO PASSIVO: RONALDO LAMOUNIER LOCATELLI e outros Advogado do(a) APELADO: LUCIANO SANTOS LOPES - MG74563 Advogado do(a) APELADO: LUIZ RICARDO GOMES ARANHA - MG6755-A Advogado do(a) APELADO: LEONARDO COSTA BANDEIRA - MG70056-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ENIO PEREIRA BOTELHO LUCIANO SANTOS LOPES - (OAB: MG74563) ENIO PEREIRA BOTELHO LUCIANO SANTOS LOPES - (OAB: MG74563) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/04/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 00:20

Juntada de certidão de processo migrado
06/04/2021 00:20

Juntada de volume
06/04/2021 00:19

Juntada de volume
06/04/2021 00:18

Juntada de volume
06/04/2021 00:18

Juntada de volume
06/04/2021 00:18

Juntada de volume
06/04/2021 00:18

Juntada de volume
06/04/2021 00:14

Juntada de volume
06/04/2021 00:14

Juntada de volume
06/04/2021 00:14

Juntada de volume
06/04/2021 00:12

Juntada de volume
06/04/2021 00:11

Juntada de volume
06/04/2021 00:11

Juntada de volume
06/04/2021 00:10

Juntada de volume
06/04/2021 00:10

Juntada de volume
06/04/2021 00:10

Juntada de volume
06/04/2021 00:09

Juntada de volume
06/04/2021 00:08

Juntada de volume
06/04/2021 00:07

Juntada de volume
06/04/2021 00:06

Juntada de volume
06/04/2021 00:04

Juntada de volume
06/04/2021 00:04

Juntada de volume
06/04/2021 00:04

Juntada de volume
06/04/2021 00:03

Juntada de volume
06/04/2021 00:00

Juntada de volume
06/04/2021 00:00

Juntada de volume
06/04/2021 00:00

Juntada de volume
05/04/2021 23:59

Juntada de volume
05/04/2021 23:56

Juntada de volume
05/04/2021 23:56

Juntada de volume
05/04/2021 23:54

Juntada de volume
05/04/2021 23:52

Juntada de volume
05/04/2021 23:52

Juntada de volume
05/04/2021 23:51

Juntada de volume
05/04/2021 23:51

Juntada de volume
05/04/2021 23:51

Juntada de volume
05/04/2021 23:48

Juntada de volume
05/04/2021 23:48

Juntada de volume
05/04/2021 23:48

Juntada de volume
05/04/2021 23:48

Juntada de volume
05/04/2021 23:47

Juntada de volume
05/04/2021 23:47

Juntada de volume
05/04/2021 23:44

Juntada de volume
05/04/2021 23:44

Juntada de volume
05/04/2021 23:41

Juntada de volume
05/04/2021 23:40

Juntada de volume
05/04/2021 23:40

Juntada de volume
05/04/2021 23:38

Juntada de volume
05/04/2021 23:38

Juntada de volume
05/04/2021 23:38

Juntada de volume
05/04/2021 23:36

Juntada de volume
05/04/2021 23:36

Juntada de volume
05/04/2021 23:36

Juntada de volume
05/04/2021 23:35

Juntada de volume
05/04/2021 23:35

Juntada de volume
05/04/2021 23:33

Juntada de volume
05/04/2021 23:30

Juntada de volume
05/04/2021 23:30

Juntada de volume
05/04/2021 23:30

Juntada de volume
05/04/2021 23:28

Juntada de volume
05/04/2021 23:26

Juntada de volume
05/04/2021 23:26

Juntada de volume
05/04/2021 23:26

Juntada de volume
15/03/2021 11:26

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
10/03/2021 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
09/03/2021 16:54

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
03/12/2020 14:58

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/12/2020 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/12/2020 10:45

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/12/2020 10:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
26/11/2020 15:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898629 CONTRA-RAZOES
20/11/2020 16:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
29/10/2020 10:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/10/2020 16:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889382 PETIÇÃO
26/10/2020 16:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4889384 RECURSO ESPECIAL
09/03/2020 11:47

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII / N. 42, PAGS. 419/441
05/03/2020 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2020. Nº de folhas do processo: 2037
02/03/2020 17:31

EXPEDIÇÃO DE E-MAIL - ENVIANDO À ORIGEM O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO
28/02/2020 14:29

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
28/02/2020 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
28/02/2020 10:56

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
18/02/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - conferindo-lhes efeitos infringentes
07/08/2019 11:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/08/2019 11:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
07/08/2019 10:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
01/08/2019 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773621 SUBSTABELECIMENTO
01/08/2019 11:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
31/07/2019 17:03

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
07/06/2019 17:28

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/06/2019 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
07/06/2019 10:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
06/06/2019 14:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744161 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
06/06/2019 14:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4744160 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
05/06/2019 11:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
28/05/2019 09:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
27/05/2019 15:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4736336 PETIÇÃO
17/05/2019 16:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4730704 EMBARGOS DE DECLARACAO
14/05/2019 16:01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LUIZ ALBERTO RODRIGUES
10/05/2019 11:17

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI, N. 83, PG. 311
08/05/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2019. Nº de folhas do processo: 1984
02/05/2019 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
02/05/2019 10:28

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
20/03/2019 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
19/03/2019 14:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO - PARA LAVRATURA DE ACÓRDÃO
12/03/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - retificou a proclamação do dia 25/02/2019, qua passa a ser a seguinte: "Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Olindo Menezes, a Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Públ
08/03/2019 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
08/03/2019 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM VOTO VISTA
25/02/2019 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Desembargador Federal Olindo Menezes, a Turma, à unanimidade, negou provimento à apelação do Ministério Público Federal e deu provimento à apelação de José Afonso Bicalho Beltrão da Silva, nos termos do v
14/02/2019 08:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI, N. 28, PÁG. 465/472
12/02/2019 11:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2019
18/01/2019 17:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/01/2019 17:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
18/01/2019 16:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
18/01/2019 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4654995 PETIÇÃO
18/01/2019 16:23

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4603472 SUBSTABELECIMENTO
18/01/2019 16:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
18/01/2019 16:03

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
28/08/2018 13:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
24/08/2018 14:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES QUE PEDIU VISTA
24/08/2018 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - VOTO VISTA DO DR. OLINDO.
24/08/2018 11:20

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
21/08/2018 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES Após o voto do relator, que negava provimento às apelações do Ministério Público Federal e dos réus Ênio Pereira Botelho e Luiz Alberto Rodrigues e dava provimento à apelação de José Afons
10/08/2018 08:13

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO X, N. 147, PÁG. 689/693
09/08/2018 18:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
09/08/2018 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
09/08/2018 13:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
08/08/2018 13:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2018
07/08/2018 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
07/08/2018 17:37

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
29/05/2018 11:55

CONCLUSÃO PARA REVISÃO
29/05/2018 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
29/05/2018 09:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
24/05/2018 16:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
24/05/2018 15:48

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA P/ CÓPIA
18/05/2018 13:44

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA
15/05/2018 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/05/2018 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - REVISOR
09/05/2018 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA - AO REVISOR
09/05/2018 10:36

PROCESSO REMETIDO - AO REVISOR
23/08/2017 17:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
22/08/2017 19:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
22/08/2017 15:17

DOCUMENTO JUNTADO - AR OF. 1737/2016
22/08/2017 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
22/08/2017 10:56

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
29/03/2017 15:41

VISTOS EM INSPEÇÃO
30/09/2016 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
29/09/2016 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
29/09/2016 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4035059 PARECER (DO MPF)
29/09/2016 10:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
20/09/2016 08:45

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
20/09/2016 08:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4023814 CONTRA-RAZOES
19/09/2016 10:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
05/09/2016 09:03

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
02/09/2016 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4009384 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
10/08/2016 18:27

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601737 para DR. LEONARDO COSTA BANDEIRA
29/07/2016 15:22

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3981696 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
27/07/2016 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3979747 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
25/07/2016 16:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3974050 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL
18/07/2016 13:40

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - N. 131 ANO VIII PAGS. 955/978.. (INTERLOCUTÓRIO)
14/07/2016 18:00

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2016
12/07/2016 18:01

PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO....DETERMINANDO A INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS RÉUS PARA APRESENTAREM AS RAZÕES DE APELO / APÓS VISTA MPF / PUBLICAR
12/07/2016 14:54

PROCESSO REMETIDO
05/07/2016 11:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/07/2016 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
05/07/2016 09:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
04/07/2016 15:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3957559 PARECER (DO MPF)
04/07/2016 09:58

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
28/06/2016 18:33

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/06/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
23/06/2016 15:24

PROCESSO RECEBIDO NO TRF 1ª REGIÃO
02/05/2011 09:43

BAIXA DEFINITIVA A - PARA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
26/04/2011 14:47

TRANSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO
26/04/2011 14:46

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
21/03/2011 09:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
15/03/2011 09:06

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
11/02/2011 08:00

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
14/01/2011 13:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
13/01/2011 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
11/10/2010 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
08/10/2010 16:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
29/09/2010 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
29/09/2010 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
27/09/2010 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/09/2010 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/09/2010 11:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2492654 CONTRA-RAZOES
24/09/2010 11:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
21/09/2010 08:33

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
17/09/2010 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
17/09/2010 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
15/09/2010 11:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2472408 RECURSO ESPECIAL
15/09/2010 09:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
09/09/2010 08:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
06/08/2010 09:53

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
04/08/2010 13:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/08/2010. Nº de folhas do processo: 1300
29/07/2010 13:28

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 03
29/07/2010 12:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, COM INTEIRO TEOR
29/07/2010 11:54

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA
28/07/2010 18:52

FAX EXPEDIDO - À ORIGEM
27/07/2010 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - ao recurso em sentido estrito
06/07/2010 11:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
06/07/2010 10:01

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/07/2010
06/07/2010 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
05/07/2010 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
05/07/2010 14:12

PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA - P/ INCLUSÃO EM PAUTA DE: 26/07/2010 - RELATORA DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES.
21/06/2010 15:40

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/06/2010 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
21/06/2010 12:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. ASSUSETE MAGALHÃES
18/06/2010 16:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2435381 PARECER (DO MPF)
18/06/2010 10:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA
09/11/2009 17:23

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
09/11/2009 17:21

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHÃES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2016

Ultima Atualização
02/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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