25/06/2025 10:54

Arquivado Definitivamente
15/06/2025 00:09

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:21

Publicado Intimação polo ativo em 27/05/2025.
14/06/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
02/06/2025 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010735-49.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO MARINHO NUNES DE MELO - PE37475 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juazeiro, 23 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/05/2025 14:42

Expedição de Documento RPV.
16/05/2025 16:09

Juntada de Informações prestadas
03/04/2025 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:13

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DOS SANTOS em 01/04/2025 23:59.
21/03/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:57

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 14:57

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 14:57

Homologada a Transação
17/03/2025 13:49

Conclusos para julgamento
14/03/2025 20:50

Juntada de manifestação
14/03/2025 16:57

Juntada de petição intercorrente
13/03/2025 01:15

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DOS SANTOS em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:53

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:38

Juntada de manifestação
27/02/2025 15:13

Juntada de Certidão
19/02/2025 11:49

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
01/02/2025 19:13

Perícia agendada
23/01/2025 01:21

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DOS SANTOS em 21/01/2025 23:59.
14/01/2025 19:07

Juntada de Certidão
14/01/2025 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 04:44

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA
28/11/2024 11:28

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 10:43

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 10:43

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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