13/08/2025 23:50

Juntada de impugnação
13/08/2025 05:37

Publicado Intimação em 12/08/2025.
13/08/2025 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
09/08/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 23:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 16:32

Recebidos os autos
07/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
06/08/2025 18:22

Juntada de Certidão
06/08/2025 16:36

Juntada de laudo pericial
09/07/2025 14:48

Juntada de manifestação
09/07/2025 03:52

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 14:51

Perícia agendada
02/07/2025 15:06

Recebidos os autos
02/07/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/07/2025 02:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:14

Juntada de manifestação
14/06/2025 08:21

Publicado Decisão em 27/05/2025.
14/06/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
09/06/2025 13:31

Juntada de manifestação
26/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1002563-72.2025.4.01.3600 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODRIGO MARQUES DOS SANTOS CONCEICAO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de ação para pagamento de indenização de seguro DPVAT, ao argumento de que as sequelas do acidente de trânsito do qual foi vítima a parte autora acarretaram debilidade permanente.

Considerando a impugnação ao resultado da perícia realizada na esfera administrativa e a divergência entre o laudo apresentado pela parte, que identificou perda parcial, intensa, da mobilidade do membro inferior direito e o LAMP, onde foi constatada perda leve da mobilidade do tornozelo esquerdo, determino a remessa dos autos ao NUCOD, para agendamento do exame pericial que consistirá na averiguação de sequelas causadas por acidente de trânsito de que a parte autora foi vítima, com elaboração de laudo ao final, que deverá esclarecer se há invalidez permanente decorrente de sequelas do acidente no qual se envolveu a parte autora.

Passo a formular os quesitos do Juízo, nos seguintes termos: (01) A parte autora apresenta perda anatômica ou funcional decorrente de sequelas permanente do acidente de trânsito no qual se envolveu em 27/05/2022? (02) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito acima, deverá o perito informar a(s) perda(s) anatômica(s) ou funcional(is) identificadas, bem como a sua intensidade a) residual (10%); b) leve (25%); c) médio (50%); intensa (75%) ou completo (100%).

A parte autora deverá comparecer com seus documentos pessoais originais (RG e Título de eleitor) e exames que entender necessários ao esclarecimento do perito.

O perito terá o prazo máximo de 15 (quinze) dias para a juntada do laudo e dos documentos sobre os quais foi realizada a perícia.

Juntado o laudo, dê-se vista às partes por 10 (dez) dias.

Em seguida, à conclusão.

Considerando a ausência de complexidade do exame, fixo o valor da perícia em R$ 300,00 (Trezentos reais).

As partes terão o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, caso queiram. À Secretaria para: a) intimar as partes para ciência da presente decisão e, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico; b) efetuar o pagamento dos honorários periciais após a entrega do laudo; e c) intimar as partes para manifestar-se acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 dias.

Cumpra-se.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
23/05/2025 14:42

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:42

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2025 18:10

Conclusos para julgamento
30/04/2025 12:02

Juntada de impugnação
16/04/2025 00:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 15:01

Juntada de contestação
29/03/2025 00:46

Decorrido prazo de RODRIGO MARQUES DOS SANTOS CONCEICAO em 28/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:55

Juntada de procuração
15/02/2025 18:43

Juntada de Certidão
15/02/2025 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
13/02/2025 10:48

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2025 11:51

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2025 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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