27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004264-30.2022.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JEANE DE PAIVA GUSMAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAYANA KAROLINE DE LIMA LAURIANO - AC5044 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
03/07/2024 16:35

Juntada de manifestação
30/06/2024 16:33

Juntada de documentos diversos
25/06/2024 00:20

Decorrido prazo de JEANE DE PAIVA GUSMAO em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:11

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2024 16:11

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2024 16:11

Concedida a gratuidade da justiça a JEANE DE PAIVA GUSMAO - CPF: *22.***.*00-59 (AUTOR)
29/05/2024 16:11

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 16:11

Julgado procedente o pedido
16/08/2023 16:16

Juntada de Informações prestadas
05/07/2023 18:21

Conclusos para julgamento
16/05/2023 02:14

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/05/2023 23:59.
10/04/2023 21:08

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2023 21:08

Juntada de Certidão
10/04/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 21:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2023 21:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/12/2022 00:24

Conclusos para julgamento
06/12/2022 22:28

Juntada de impugnação
24/10/2022 12:25

Juntada de contestação
21/09/2022 22:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/09/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 21:45

Juntada de Informação
05/08/2022 11:05

Juntada de manifestação
27/07/2022 16:16

Juntada de laudo pericial
23/07/2022 01:29

Decorrido prazo de JEANE DE PAIVA GUSMAO em 22/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:39

Decorrido prazo de JEANE DE PAIVA GUSMAO em 18/07/2022 23:59.
01/07/2022 11:41

Perícia agendada
01/07/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 21:26

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 21:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2022 12:51

Conclusos para decisão
20/05/2022 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
20/05/2022 15:22

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2022 14:06

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2022 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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