20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO: 0016645-50.2014.4.01.3200 AUTOR: PAULO MEDEIROS AMORIM, RAIMUNDA PINHEIRO DA SILVA REU: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Decisão Trata-se de ação que versa sobre pedido de indenização por danos morais decorrentes de alegada exposição prolongada ao pesticida dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), com fundamento em responsabilidade civil do Estado.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Terceira Seção, admitiu, por unanimidade, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR/TRF1 N. 93) n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, instaurado para uniformização do entendimento jurídico sobre a matéria, conforme disposto no art. 976 e seguintes do Código de Processo Civil.

O Tribunal ad quem determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região, e versem sobre as questões de direito material e processual submetidas a julgamento.

A controvérsia submetida ao IRDR envolve os seguintes pontos: 1.

A necessidade de comprovação da presença do DDT no organismo do autor, ou se a simples exposição ao pesticida seria suficiente para ensejar indenização; 2.

Os meios de prova admitidos; 3.

O termo inicial do prazo prescricional; 4.

O termo a quo dos juros moratórios; 5.

Os critérios de quantificação da indenização.

Diante do exposto, em cumprimento ao r.

Acórdão proferido pelo e.

TRF da 1ª Região, determino a suspensão do presente feito e de todos os processos em trâmite neste Juízo que envolvam matéria idêntica do IRDR n.º 1005541-55.2025.4.01.0000, até a definição das teses no referido IRDR.

Após o julgamento do supracitado IRDR, dê-se vista às partes para eventual manifestação acerca da(s) tese(s) firmada(s) no referido caso repetitivo (art. 928, II, CPC), e, na sequência, renove-se a conclusão.

Manaus, data da assinatura eletrônica.

ASSINATURA DIGITAL
26/09/2022 13:23

Conclusos para julgamento
20/09/2022 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 19/09/2022 23:59.
01/09/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/08/2022 12:49

Juntada de manifestação
01/08/2022 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2022 16:21

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 15:52

Conclusos para despacho
21/03/2022 15:39

Juntada de manifestação
17/03/2022 17:45

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2021 12:26

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2021 12:26

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 21:02

Conclusos para decisão
01/09/2021 13:11

Recebidos os autos
01/09/2021 13:11

Juntada de petição inicial
05/12/2019 02:01

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
25/02/2016 10:15

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES - FLS.270
24/02/2016 10:34

REMESSA ORDENADA: TRF
19/01/2016 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.005/2016 - PUBLICADO EM 15.01.2016
13/01/2016 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.005/2016
07/01/2016 10:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/12/2015 15:05

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES - PGF
07/12/2015 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2015 09:34

CARGA: RETIRADOS PGF
13/11/2015 11:28

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/11/2015 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/11/2015 11:33

Conclusos para despacho
09/11/2015 08:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
06/11/2015 14:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.144/2015 - PUBLICADO EM 21/10/2015
05/11/2015 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELA ADV DO AUTOR/DRA JANNE SALES
22/10/2015 11:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/10/2015 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 144/2015
14/10/2015 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/10/2015 17:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
13/10/2015 11:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/07/2015 09:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2015 11:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2015 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO DANIEL LIMA DA COSTA
05/06/2015 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.80/2015 - PUBLICADO EM 03/06/2015
01/06/2015 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.80/2015
01/06/2015 08:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/05/2015 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2015 14:24

Conclusos para despacho
17/03/2015 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FUNASA - JULGAMENTO ANTECIPADO...
25/02/2015 09:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2015 08:25

CARGA: RETIRADOS PGF
12/02/2015 11:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA A FUNASA REPRESENTADA PELA PGF
11/02/2015 10:44

REPLICA APRESENTADA - AUTOR APRESENTA RÉPLICA A CONTESTAÇÃO FLS. 204-218
11/02/2015 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR SE MANIFESTA SOBRE A ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS FLS. 194-203
28/01/2015 07:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM N.11/2015 - PUBLICADO EM 28/01/2015
24/01/2015 11:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.11/2015
23/01/2015 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/01/2015 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
08/01/2015 13:00

Conclusos para decisão
08/01/2015 12:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
16/12/2014 14:35

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/12/2014 14:41

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/12/2014 14:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/11/2014 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2014 09:10

Conclusos para despacho
27/11/2014 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL
26/11/2014 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2014

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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