TRF1 - 1049330-33.2023.4.01.3700
1ª instância - 7ª Vara Jef - Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO 7ª VARA FEDERAL - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL Processo: 1049330-33.2023.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) GENARIO LIMEIRA NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: AECIO KLEBER DE SALES RAMOS NETO - PI6417 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha de cálculo conforme disposto no acórdão transitado em julgado, dizendo, desde logo, se renuncia à quantia excedente do referido montante para fins de expedição de RPV ou Precatório, caso o valor apurado supere 60 (sessenta) salários mínimos.
Acrescente-se que para renunciar ao valor que excede é necessário que o advogado apresente procuração com poderes específicos.
Apresentada a planilha, vista à parte executada para, no mesmo prazo, manifestar-se.
Sem impugnação ou havendo concordância da parte ré, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, baseando-se na conta apresentada pela parte exequente.
Havendo apresentação de cálculos pela parte executada, dê-se vista à parte exequente para, no mesmo prazo, dizer se concorda.
Havendo impugnação de qualquer das partes, conclusos os autos.
Não havendo apresentação dos cálculos pela parte exequente, remetam-se os autos ao arquivo sem prejuízo de posterior desarquivamento e prosseguimento do feito.
São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal/Juíza Federal Substituta -
29/06/2023 15:09
Recebido pelo Distribuidor
-
29/06/2023 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1059225-20.2024.4.01.3300
Ana Shirley da Silva Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Michel Andrade dos Santos Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/09/2024 13:53
Processo nº 1000371-96.2025.4.01.3300
Daniela Leao Seixas Silva
Tribunal Regional do Trabalho da 12A Reg...
Advogado: Maurice Rene de Freitas Seixas
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/01/2025 15:43
Processo nº 1000118-05.2025.4.01.3302
Jozenilde dos Santos Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Nascimento Conceicao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/01/2025 14:39
Processo nº 1037337-49.2025.4.01.3400
Arthur Ferreira Pereira da Cruz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Catia Cileide Aguiar de Souza Cruz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/04/2025 16:31
Processo nº 1015745-08.2023.4.01.9999
Instituto Nacional do Seguro Social
Marilene Teles da Costa
Advogado: Nayra Rinaldi Bento
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/08/2023 09:53