TRF1 - 1003229-98.2024.4.01.3312
1ª instância - Irece
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 08:51
Arquivado Definitivamente
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02/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
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31/07/2025 15:57
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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31/07/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 15:57
Juntada de Certidão
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31/07/2025 15:57
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2025 15:57
Juntada de Certidão
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31/07/2025 15:57
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2025 09:50
Juntada de Certidão
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23/07/2025 09:50
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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26/06/2025 09:03
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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26/06/2025 09:03
Juntada de Certidão
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19/06/2025 09:02
Decorrido prazo de REBECA LOPES OLIVEIRA em 06/06/2025 23:59.
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15/06/2025 09:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2025 23:59.
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15/06/2025 00:51
Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
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15/06/2025 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003229-98.2024.4.01.3312 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: R.
L.
O.
REPRESENTANTES POLO ATIVO: DORIVALDO ALVES DA SILVA JUNIOR - BA23813 e DORIVANA SANTOS SILVA - BA22428 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Irecê, 27 de maio de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
27/05/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2025 10:55
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 10:55
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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27/05/2025 10:55
Expedição de Documento RPV.
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29/04/2025 10:25
Juntada de Informações prestadas
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26/04/2025 14:37
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2025 23:59.
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15/03/2025 00:13
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:03
Decorrido prazo de REBECA LOPES OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
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27/02/2025 08:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 08:39
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2025 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 08:37
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 11:45
Processo devolvido à Secretaria
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26/02/2025 11:45
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/02/2025 11:45
Transitado em Julgado em 26/02/2025
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26/02/2025 11:45
Homologada a Transação
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26/02/2025 08:41
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 15:31
Juntada de pedido de homologação de acordo
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25/02/2025 06:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/02/2025 06:15
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2025 07:09
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 09:06
Juntada de petição intercorrente
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05/02/2025 08:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/02/2025 08:20
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 06:40
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 12:15
Juntada de Certidão
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21/11/2024 19:09
Juntada de manifestação
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22/10/2024 09:33
Juntada de laudo de perícia social
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17/09/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2024 13:03
Perícia agendada
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17/09/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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13/08/2024 17:47
Juntada de manifestação
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13/08/2024 09:32
Juntada de Certidão
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24/07/2024 19:18
Juntada de laudo pericial
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18/06/2024 01:19
Decorrido prazo de REBECA LOPES OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.
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07/06/2024 14:39
Perícia agendada
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07/06/2024 14:17
Perícia agendada
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07/06/2024 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/06/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 18:05
Juntada de petição intercorrente
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07/05/2024 15:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2024 15:15
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 10:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/04/2024 16:30
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Irecê-BA
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09/04/2024 16:30
Juntada de Informação de Prevenção
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04/04/2024 07:39
Recebido pelo Distribuidor
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04/04/2024 07:39
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 07:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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