TRF1 - 1004173-06.2024.4.01.3602
1ª instância - 2ª Vara Jef - Rondonopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 19:41
Processo devolvido à Secretaria
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08/09/2025 19:41
Juntada de Certidão
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08/09/2025 19:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/09/2025 19:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/09/2025 19:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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08/09/2025 19:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/09/2025 14:11
Conclusos para decisão
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21/08/2025 16:36
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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21/08/2025 16:36
Juntada de documento sirea
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21/08/2025 15:26
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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21/08/2025 15:26
Juntada de documento sirea
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31/07/2025 00:56
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.
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28/07/2025 09:15
Juntada de manifestação
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26/07/2025 17:19
Juntada de documento sirea
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26/07/2025 17:18
Juntada de documento sirea
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26/07/2025 14:57
Juntada de Certidão
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26/07/2025 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/07/2025 14:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/07/2025 14:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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26/07/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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09/06/2025 10:57
Juntada de manifestação
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26/05/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Rondonópolis–MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis–MT 1004173-06.2024.4.01.3602 DECISÃO 1.
Verifico que a autarquia previdenciária procedeu à implantação do benefício, conforme comprovado no documento ID nº 2182726274. 2.
INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha detalhada de cálculos dos valores devidos. 2.1.
Os cálculos deverão observar os parâmetros estabelecidos na sentença/acórdão, bem como os extratos previdenciários constantes dos autos.
Para tanto, a parte autora deverá utilizar a ferramenta eletrônica disponível no endereço https://www.jfrs.jus.br/contafacilprev/, ou outra planilha que atenda aos requisitos mínimos previstos na Resolução CJF nº 945/2025, de modo a cumprir as exigências constitucionais estabelecidas na Emenda Constitucional nº 113/2021, em consonância com os princípios da cooperação e da celeridade processual. 2.2.
Não serão aceitos cálculos que: i) deixem de observar a obrigatoriedade de diferenciação entre o valor dos juros até 12/2021 e o valor calculado com base na SELIC a partir de 01/2022; e ii) não separem o valor correspondente aos juros e à correção monetária no período anterior a 01/2022. 2.3.
Decorrido o prazo sem o cumprimento da diligência, expeça-se eventual RPV de reembolso dos honorários periciais. 2.4.
Em seguida, encaminhem-se os autos ao arquivo, sem prejuízo de a parte exequente, a qualquer momento, juntar os cálculos e requerer o prosseguimento do cumprimento de sentença. 3.
Apresentados os cálculos, dê-se vista à Procuradoria Federal do INSS para que, no mesmo prazo, manifeste-se sobre o valor indicado pela parte exequente.
Eventual impugnação deverá ser fundamentada, com a indicação precisa dos pontos questionados, e acompanhada de planilha de cálculos detalhada com a apuração do valor que a autarquia entende como devido. 4.
Cumpridas as providências, retornem os autos conclusos para homologação dos cálculos ou análise da eventual impugnação.
Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.
Assinatura Digital Juiz(íza) Federal indicado(a) no rodapé -
23/05/2025 14:45
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2025 14:45
Juntada de Certidão
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23/05/2025 14:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 14:45
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/05/2025 14:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/05/2025 10:47
Conclusos para decisão
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22/04/2025 12:46
Juntada de cumprimento de sentença
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14/04/2025 11:34
Juntada de manifestação
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08/04/2025 01:53
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2025 23:59.
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21/03/2025 06:31
Processo devolvido à Secretaria
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21/03/2025 06:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/03/2025 06:31
Transitado em Julgado em 21/03/2025
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21/03/2025 06:31
Juntada de Certidão
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21/03/2025 06:31
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 06:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 06:31
Concedida a gratuidade da justiça a AILTON GOMES DA SILVA - CPF: *88.***.*00-20 (AUTOR)
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21/03/2025 06:31
Homologada a Transação
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11/03/2025 18:29
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 10:02
Juntada de pedido de homologação de acordo
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20/02/2025 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/02/2025 11:05
Juntada de petição intercorrente
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20/01/2025 18:57
Juntada de Certidão
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16/01/2025 16:25
Juntada de manifestação
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09/01/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/01/2025 14:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/12/2024 19:58
Juntada de laudo de perícia médica
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20/12/2024 12:27
Juntada de laudo de perícia médica
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18/11/2024 15:22
Juntada de manifestação
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18/11/2024 15:06
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 15:06
Juntada de ato ordinatório
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18/11/2024 15:05
Perícia agendada
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18/11/2024 14:48
Juntada de manifestação
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14/11/2024 20:41
Juntada de Certidão
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14/11/2024 20:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/11/2024 20:41
Ato ordinatório praticado
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10/11/2024 02:40
Juntada de dossiê - prevjud
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10/11/2024 02:40
Juntada de dossiê - prevjud
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10/11/2024 02:40
Juntada de dossiê - prevjud
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10/11/2024 02:40
Juntada de dossiê - prevjud
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10/11/2024 02:40
Juntada de dossiê - prevjud
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06/11/2024 14:08
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
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06/11/2024 14:08
Juntada de Informação de Prevenção
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06/11/2024 11:56
Recebido pelo Distribuidor
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06/11/2024 11:56
Juntada de Certidão
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06/11/2024 11:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/11/2024 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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