10/07/2025 15:58

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 15:37

Transitado em Julgado em 07/07/2025
05/07/2025 01:08

Decorrido prazo de JOSE JERONCIO OLIVEIRA MOURAO em 04/07/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1031768-67.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE JERONCIO OLIVEIRA MOURAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO GONTIJO CARDOSO - DF52185 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação proposta em face do Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a(o) concessão/restabelecimento/revisão de benefício previdenciário.

Devidamente intimada para emendar a petição inicial, juntando aos autos documento(s) indispensável(is) ao conhecimento da causa, com a advertência de que o não cumprimento da respectiva diligência ensejaria a extinção deste feito sem exame do mérito, a parte autora não atendeu à determinação.

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, I, c/c art. 321, parágrafo único, e no art. 485, VI, do CPC.

Concedo a Assistência Judiciária.

Anote-se.

Sem custas e sem honorários nesta instância (art. 55 da Lei 9.099/95).

Registrada automaticamente.

Intime-se.

Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013.
28/05/2025 11:12

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:12

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:12

Indeferida a petição inicial
28/05/2025 11:12

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE JERONCIO OLIVEIRA MOURAO - CPF: *45.***.*07-72 (AUTOR)
22/05/2025 11:05

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:31

Decorrido prazo de JOSE JERONCIO OLIVEIRA MOURAO em 19/05/2025 23:59.
14/04/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 14:15

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/04/2025 16:03

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
09/04/2025 11:29

Juntada de Informação de Prevenção
09/04/2025 10:09

Juntada de procuração
09/04/2025 09:59

Recebido pelo Distribuidor
09/04/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 09:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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