04/07/2025 16:09

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 1039
04/07/2025 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:28

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 26/06/2025 23:59.
16/06/2025 15:49

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 16ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSSO: 1025402-55.2024.4.01.3300 AUTOR: JORGE DE BRITO REU: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS ASSISTENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DECISÃO 1.

A questão posta nos autos gira em torno da possibilidade de se obter cobertura securitária em imóvel residencial financiado pelo SFH, consoante fatos narrados na exordial.

O STJ ordenou a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão delimitada e tramitem no território nacional (REsp. 1799288/PR - Tema 1039).

O Tema n. 1039 do STJ trata da fixação do termo inicial da prescrição da pretensão indenizatória em face de seguradora nos contratos, ativos ou extintos, do Sistema Financeiro da Habitação.

Dessa forma, abstraída a discussão em torno da realização de perícia neste momento do procedimento, haja vista o progressivo custo das perícias judiciais, em particular em decorrência dos processos que envolvem o objeto do presente feito, determino seu sobrestamento, até o julgamento da matéria pelo Superior Tribunal de Justiça ou ordem em sentido diverso daquela Corte. 2.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Salvador, BA, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ(ÍZA) FEDERAL
23/05/2025 14:52

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo TEMA 1039
19/05/2025 15:01

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:23

Juntada de réplica
07/04/2025 18:22

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 18:22

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
07/04/2025 18:22

Juntada de Certidão
07/04/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:55

Conclusos para despacho
05/02/2025 11:34

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 12:37

Juntada de Certidão
11/12/2024 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/12/2024 23:59.
05/12/2024 11:31

Juntada de petição intercorrente
03/12/2024 00:23

Decorrido prazo de TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS em 02/12/2024 23:59.
06/11/2024 18:04

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 18:04

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 13:11

Conclusos para despacho
29/10/2024 16:34

Juntada de petição intercorrente
26/09/2024 22:47

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 22:47

Juntada de Certidão
26/09/2024 22:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 22:47

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 15:08

Conclusos para decisão
18/06/2024 08:45

Juntada de petição intercorrente
29/05/2024 13:56

Juntada de manifestação
03/05/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 16ª Vara Federal Cível da SJBA
03/05/2024 10:57

Juntada de Informação de Prevenção
02/05/2024 12:22

Recebido pelo Distribuidor
02/05/2024 12:22

Juntada de Certidão
02/05/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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