08/09/2025 20:15

Juntada de ciência
02/09/2025 01:01

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 07:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/08/2025 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 07:29

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 07:29

Juntada de Certidão
29/08/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
06/08/2025 08:58

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:35

Juntada de Certidão de expedição de documento
12/07/2025 05:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 05:50

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:10

Decorrido prazo de BYANCA MARTINS ROCHA em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 00:36

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO 1005586-35.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BYANCA MARTINS ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/2001).

As partes chegaram a um acordo por petição nos autos, oferecido pelo réu e aceito pela parte autora, nos seguintes termos: PROPOSTA DE ACORDO O INSS se compromete a: 1.1 CONCEDER o benefício de SALÁRIO-MATERNIDADE à parte autora pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, considerando a qualidade de segurada no fato gerador e a desnecessidade de implemento da carência para este benefício; 1.2 PAGAR à parte autora, a título de parcelas atrasadas e por meio de precatório/RPV, o valor líquido e certo especificado abaixo, considerando, para tanto, renda mensal inicial (RMI) de um salário mínimo; 1.3 Caso se trate de rito ordinário, PAGAR ao procurador da parte autora, a título de honorários de sucumbência, percentual conforme estabelece o §3º do art. 85 do CPC (no máximo, 10%) sobre as parcelas vencidas até a data da sentença homologatória do acordo.

Não haverá pagamento de honorários no JEF.

TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo CONCESSÃO Espécie SALÁRIO-MATERNIDADE (NB 230.723.280-4) DIB 14/10/2024 (parto) DIP Sem pagamentos administrativos Apenas atrasados DCB 120 dias da DIB RMI 1 salário mínimo Valor dos atrasados R$6.200,00 Valores devidos entre a DIB e a DCB Honorários Advocatícios No rito ordinário, 10% sobre o valor da proposta de acordo, observando o Tema 1050 do S TJ.

Não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF.

Forma de pagamento Exclusivamente por RPV ou Precatório a ser expedido pelo juízo.

Pelo exposto, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Transitado em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, no prazo de 30 dias.

Após, expeça-se a competente ordem de pagamento.

Oportunamente, arquivem-se.

Defiro a gratuidade da justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz Federal/Juiz Federal Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/06/2025 09:31

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 09:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 09:31

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 09:31

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 09:31

Homologada a Transação
24/06/2025 02:29

Decorrido prazo de BYANCA MARTINS ROCHA em 23/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:58

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
30/05/2025 10:41

Conclusos para julgamento
30/05/2025 08:43

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1005586-35.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: BYANCA MARTINS ROCHA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WELINTON TIAGO PEREIRA DA SILVA - GO70212 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: BYANCA MARTINS ROCHA WELINTON TIAGO PEREIRA DA SILVA - (OAB: GO70212) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 27 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
27/05/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 19:18

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 13:01

Juntada de manifestação
14/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 12:57

Juntada de manifestação
07/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
07/03/2025 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 20:51

Juntada de emenda à inicial
04/02/2025 17:26

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:07

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 15:07

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 15:07

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
03/02/2025 17:56

Juntada de Informação de Prevenção
03/02/2025 16:28

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2025 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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