08/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SOARES em 07/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:19

Decorrido prazo de ROSANGELA DA SILVA SOARES em 03/07/2025 23:59.
14/06/2025 08:22

Publicado Despacho em 27/05/2025.
14/06/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1051863-55.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ROSANGELA DA SILVA SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: UISLEI JERONIMO DE OLIVEIRA - DF73413 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Diante da concordância da parte autora com os cálculos apresentados pelo INSS, homologo a conta elaborada pela autarquia.

Intimem-se.

Após, expeça-se a requisição de pagamento, na forma da legislação vigente.

Tendo em vista que o Estatuto da OAB, em seu art. 22, §4º, autoriza o pagamento direto da percentagem acordada no contrato de honorários, deduzindo-se tal valor da quantia a ser recebida pelo constituinte, caso tenha sido juntada a comprovação de acordo firmado entre as partes ou venha a ser acostada aos autos até o momento da expedição da requisição de pagamento, defiro desde já o destaque mencionado, desde que haja pedido expresso pelos advogados constantes do contrato e apresentação do referido documento antes do procedimento de expedição da requisição que se inicia com a juntada da minuta, sob pena de preclusão.

Intimem-se as partes acerca do teor do ofício requisitório, conforme disposto na Resolução n.º 945/2025 do CJF.

Após, procedidas às anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
23/05/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
23/05/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 18:46

Conclusos para despacho
21/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59.
20/05/2025 19:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/05/2025 19:55

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
20/05/2025 19:33

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 18:05

Juntada de manifestação
23/04/2025 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:09

Juntada de petição intercorrente
21/03/2025 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 20:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
19/02/2025 18:11

Juntada de documentos diversos
29/01/2025 15:11

Juntada de manifestação
23/01/2025 17:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/01/2025 17:32

Transitado em Julgado em 23/01/2025
23/01/2025 17:32

Juntada de Certidão
23/01/2025 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 17:32

Homologada a Transação
22/01/2025 11:16

Conclusos para julgamento
21/01/2025 16:37

Juntada de manifestação
09/01/2025 14:09

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 17:06

Juntada de petição intercorrente
19/11/2024 19:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/11/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 17:09

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/11/2024 17:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
12/11/2024 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
12/11/2024 17:00

Juntada de Certidão
08/11/2024 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 17:46

Juntada de laudo pericial
28/10/2024 10:57

Juntada de manifestação
23/10/2024 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:10

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:56

Perícia agendada
21/10/2024 15:58

Juntada de manifestação
13/10/2024 15:15

Recebidos os autos
13/10/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/10/2024 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/10/2024 15:14

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:57

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 21:26

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
19/07/2024 09:01

Juntada de dossiê - prevjud
18/07/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
18/07/2024 15:13

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2024 11:19

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2024 11:19

Juntada de Certidão
18/07/2024 11:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/07/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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