26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, fone: (92) 3612-3308 Processo n.º:1021592-47.2025.4.01.3200 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Requerente:AUTOR: JASON DA SILVA FERREIRA Requerido:REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de demanda que versa sobre parcelas do seguro-defeso ao pescador artesanal, relativamente ao biênio 2015/206.

Em 27/06/2024, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 81, que discute a ocorrência da prescrição para o pagamento de valores pertinentes ao seguro-defeso aos pescadores do "baixo-amazonas" e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016.

Diante da medida cautelar deferida pela Exma.

Desembargadora Candice Lavocat Galvão Jobim, relatora do IRDR/TRF1 Nº 81, que determina a suspensão regional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no âmbito de toda 1ª Região, que versem sobre a questão ora delimitada, ressalvadas a proposição, a aceitação e a homologação de acordo, SUSPENDO o curso do processo.

INTIMEM-SE as partes, inclusive, para fins do art. 1.037, §§8.º a 12, do CPC.

MANAUS, na data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
21/05/2025 12:26

Recebido pelo Distribuidor
21/05/2025 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001709-53.2022.4.01.3901

Rosana Auxiliadora Aires

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lua Lee Araujo Dantas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 1003397-63.2025.4.01.3313

Romilda Costa da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele Ellen de Andrade Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2025 10:20

Exibir Processo

Processo nº 1016863-82.2019.4.01.0000

Anfip Associacao Nacional dos Auditores ...

Uniao Federal

Advogado: Aldir Guimaraes Passarinho Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2019 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1003857-84.2024.4.01.3313

Dilcelia Goncalves Bastos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernanda Regina Lopes de Araujo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2025 09:26

Exibir Processo

Processo nº 1005548-76.2024.4.01.4302

Maura Machado Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lorena Sena Duraes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2024 15:41

Exibir Processo