16/07/2025 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
16/07/2025 08:52

Juntada de Informação
16/07/2025 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
19/06/2025 22:12

Juntada de Certidão
19/06/2025 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:46

Juntada de recurso inominado
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000349-26.2025.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIANE CERQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANO SILVA LEITE - BA29502 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Para a concessão de benefício por incapacidade temporária exige-se, além da qualidade de segurado e da carência (dispensada em alguns casos), que a parte requerente esteja incapacitada temporariamente para desempenhar atividade laborativa.

Já para a concessão de benefício por incapacidade permanente, além dos dois primeiros requisitos, a incapacidade do segurado deve ser permanente para qualquer atividade, sendo insuscetível de recuperação.

No tocante ao quadro clínico alegado de incapacitante, observo que, muito embora o esforço da parte autora em demonstrar a incapacidade, o laudo pericial acostado aos autos (id. 2185339930), elaborado por médico perito judicial, é firme ao explicitar que atualmente a parte autora não está incapacitada para o trabalho.

Destacando que o laudo detalha tudo o que foi exposto pela requerente, não abrindo margem para infirmar suas conclusões.

Nunca é demais lembrar que a perícia judicial, em regra, é uma segunda perícia realizada, tendo em vista que já foi realizada uma perícia na esfera administrativa, ou seja, os dois peritos concordaram em suas conclusões.

Destacando, ainda, que existe, em favor das conclusões do laudo oficial, a presunção de que o perito mantém-se equidistante das partes, conservando a necessária isenção para avaliar as condições de saúde do demandante.

Com estas considerações, acolho o trabalho do perito oficial e rechaço as impugnações sobre ele lançadas (id. 2188417896).

Diante do exposto, julgo improcedente o pedido formulado e declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários, por incabíveis.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

Intimem-se.

Feira de Santana/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal substituto DIEGO DE SOUZA LIMA
28/05/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:26

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE CERQUEIRA - CPF: *22.***.*28-20 (AUTOR)
28/05/2025 11:26

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 14:51

Conclusos para julgamento
23/05/2025 13:23

Juntada de manifestação
13/05/2025 16:11

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
12/05/2025 13:07

Juntada de Certidão
07/05/2025 17:30

Juntada de laudo pericial
03/04/2025 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:03

Juntada de Certidão
03/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 12:25

Perícia agendada
09/03/2025 22:47

Recebidos os autos
09/03/2025 22:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/03/2025 22:37

Juntada de Certidão
11/01/2025 18:06

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 18:06

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 18:06

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 18:06

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 18:05

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 18:05

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
10/01/2025 15:50

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 09:11

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 09:11

Juntada de Certidão
10/01/2025 09:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2025 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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