08/08/2025 18:34

Juntada de manifestação
01/08/2025 01:27

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:37

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:37

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
28/06/2025 10:46

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 09:13

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:49

Juntada de manifestação
15/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/06/2025 16:34

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 08:33

Juntada de manifestação
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1010421-52.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IDELFRANHA RIBEIRO DE SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 22/11/2024, DIP em 01/03/2025 e DCB em 25/05/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de R$ 5.499,96 (cinco mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), em favor de IDELFRANHA RIBEIRO DE SOUSA, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
28/05/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 11:26

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:26

Homologada a Transação
27/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento
27/05/2025 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
26/04/2025 14:01

Decorrido prazo de IDELFRANHA RIBEIRO DE SOUSA em 25/04/2025 23:59.
12/04/2025 09:40

Juntada de manifestação
11/04/2025 16:14

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 23:03

Juntada de Certidão
10/03/2025 12:35

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
19/02/2025 01:46

Decorrido prazo de IDELFRANHA RIBEIRO DE SOUSA em 17/02/2025 23:59.
22/01/2025 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:06

Recebidos os autos
10/01/2025 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/11/2024 19:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 19:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 19:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 19:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 19:40

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 19:39

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
27/11/2024 10:27

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 16:46

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 16:46

Juntada de Certidão
26/11/2024 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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