09/08/2025 07:27

Decorrido prazo de IZABEL MARIA VIEIRA DE MOURA em 08/08/2025 23:59.
01/08/2025 01:19

Publicado Ato ordinatório em 01/08/2025.
01/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
30/07/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:38

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 09:38

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 04:16

Decorrido prazo de IZABEL MARIA VIEIRA DE MOURA em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/06/2025 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 09:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 09:13

Juntada de Certidão
23/06/2025 22:37

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
15/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 16:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
15/06/2025 16:45

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO DE PICOS PROCESSO: 1010443-13.2024.4.01.4001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IZABEL MARIA VIEIRA DE MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL SENTENÇA (Tipo B) Homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, pelo que determino ao INSS que implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA, com DIB em 19/03/2025, DIP em 01/05/2025 e DCB em 17/09/2025.

Intime-se o INSS para cumprir o acordo celebrado no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a autarquia previdenciária, após implantar o benefício nos termos propostos, apresentar comprovante nos autos.

Em caso de atraso na implantação do benefício, conforme expressamente acordado pelo INSS, fixo multa diária de R$ 200,00 pelo descumprimento do acordo.

Expeça-se RPV no valor de R$ 2.308,42 (dois mil, trezentos e oito reais e quarenta e dois centavos), em favor de IZABEL MARIA VIEIRA DE MOURA, conforme cálculo apresentado pela autarquia previdenciária.

Deixo de dar vista às partes do ofício requisitório, quer porque os critérios dos cálculos já estão fixados na sentença, quer pela natureza administrativa dessa fase de pagamento.

Com a juntada do contrato assinado pelas partes, defiro o pedido de destacamento de honorários contratuais, conforme a literalidade da clausula contratual expressa, apresentado até a data da expedição do(a) RPV/Precatório.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Sentença transitada em julgado na presente data (art. 41 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arquivem-se, quando oportuno.

Picos/PI, data da assinatura do documento.

Assinatura Digital DEIVISSON MANOEL DE LIMA Juiz Federal Substituto
28/05/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 11:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 11:26

Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
28/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 11:26

Homologada a Transação
27/05/2025 17:14

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
26/05/2025 10:22

Juntada de manifestação
23/05/2025 14:36

Juntada de petição intercorrente
21/05/2025 00:22

Decorrido prazo de IZABEL MARIA VIEIRA DE MOURA em 20/05/2025 23:59.
19/05/2025 22:44

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:51

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/05/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
21/04/2025 08:37

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
06/03/2025 04:30

Decorrido prazo de IZABEL MARIA VIEIRA DE MOURA em 05/03/2025 23:59.
14/02/2025 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 20:09

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 17:48

Recebidos os autos
14/01/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/11/2024 21:34

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 21:34

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 21:34

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 21:34

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 21:34

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 21:34

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à Vara Federal da SSJ de Picos-PI
27/11/2024 14:07

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 10:46

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 10:46

Juntada de Certidão
27/11/2024 10:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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