TRF1 - 1017609-47.2019.4.01.0000

08/11/2024 15:59

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/11/2024 15:59

Transitado em Julgado em 08/11/2024

16/09/2024 18:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 811998/2024

16/09/2024 18:31

Protocolizada Petição 811998/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/09/2024

13/09/2024 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/09/2024 Petição Nº 499160/2024 - EDcl

12/09/2024 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0499160 - EDcl no REsp 2045193 - Publicação prevista para 13/09/2024

12/09/2024 14:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

11/09/2024 16:52

Embargos de Declaração de UNIÃO Não-acolhidos,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO Petição Nº 499160/2024 - EDcl no REsp 2045193

09/09/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000193-2024-AJC-1S)

02/09/2024 10:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000193-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

02/09/2024 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/09/2024

30/08/2024 18:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2024 12:26

Incluído em pauta para 11/09/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO - Petição Nº 00499160/2024 - EDcl no REsp 2045193/DF

24/06/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

24/06/2024 11:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 529334/2024

24/06/2024 11:31

Protocolizada Petição 529334/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/06/2024

21/06/2024 19:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 527229/2024

21/06/2024 19:24

Protocolizada Petição 527229/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 21/06/2024

17/06/2024 05:17

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 17/06/2024 Petição Nº 499160/2024 -

14/06/2024 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

14/06/2024 15:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 499160/2024. Publicação prevista para 17/06/2024)

14/06/2024 14:56

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 499160/2024

14/06/2024 14:39

Protocolizada Petição 499160/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/06/2024

03/06/2024 18:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 455463/2024

03/06/2024 18:23

Protocolizada Petição 455463/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2024

27/05/2024 14:35

Expedição de Ofício nº 000229/2024-1S ao (à)Desembargador(a) Presidente dos Tribunais de Justiça dos Estados comunicando resultado de julgamento (via malote digital e e-mail)

27/05/2024 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2024

24/05/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

24/05/2024 13:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/05/2024

23/05/2024 18:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

22/05/2024 15:59

Conhecido o recurso de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA SEÇÃO

15/05/2024 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000085-2024-AJC-1S)

13/05/2024 10:11

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000085-2024-AJC-1S ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/05/2024 05:08

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2024

10/05/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/05/2024 15:33

Incluído em pauta para 22/05/2024 14:00:00 pela PRIMEIRA SEÇÃO

23/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição nº 31961/2024

23/01/2024 15:41

Protocolizada Petição 31961/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/01/2024

01/12/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

01/12/2023 15:01

Juntada de Petição de petição nº 1170793/2023

01/12/2023 14:51

Protocolizada Petição 1170793/2023 (PET - PETIÇÃO) em 01/12/2023

27/11/2023 13:56

Remetidos os Autos (com autuação retificada) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/11/2023 13:55

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se a retificação da autuação para fazer constar como interessados, na qualidade de "amicus curiae": CONFEDERACAO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL e FEDER

27/11/2023 09:52

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL conforme r. Despacho de e-STJ fl. 554 (ingresso de "amicus curiae")

27/11/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023 Petição Nº 1077870/2023 - PET

24/11/2023 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1077870 - PET no REsp 2045193 - Publicação prevista para 27/11/2023

24/11/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido - Petição Nº 2023/01077870 - PET no REsp 2045193

08/11/2023 12:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

07/11/2023 19:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/11/2023 19:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1100678/2023

07/11/2023 19:08

Protocolizada Petição 1100678/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/11/2023

30/10/2023 15:16

Juntada de Petição de petição nº 1077870/2023

30/10/2023 15:01

Protocolizada Petição 1077870/2023 (PET - PETIÇÃO) em 30/10/2023

02/10/2023 11:32

Juntada de Certidão : Certifico que foram encaminhadas comunicações sobre a afetação do presente recurso ao rito do art. 1.036 do CPC/2015 (Tema 1217/STJ) ao Presidente do STJ, aos Senhores Ministros componentes do órgão julgador, aos Tribunais de Origem

22/09/2023 05:19

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/09/2023 Petição Nº IJ2406/2023 - ProAfR

21/09/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/09/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0IJ2406 - ProAfR no REsp 2045193 - Publicação prevista para 22/09/2023

19/09/2023 23:59

Afetação ao rito dos recursos repetitivos Petição Nº IJ2406/2023 - ProAfR no REsp 2045193

13/09/2023 00:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico para análise da admissão do recurso repetitivo

06/09/2023 17:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA SEÇÃO

24/07/2023 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 711791/2023

24/07/2023 18:24

Protocolizada Petição 711791/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/07/2023

04/07/2023 09:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

04/07/2023 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

03/07/2023 11:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/07/2023 11:28

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

03/07/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2023

30/06/2023 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2023 13:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2023

30/06/2023 13:20

Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito, excepcionando-se o Presidente da respectiva Seção.

09/03/2023 11:11

Juntada de Petição de petição nº 167750/2023

09/03/2023 11:01

Protocolizada Petição 167750/2023 (PET - PETIÇÃO) em 09/03/2023

03/03/2023 18:11

Juntada de Petição de petição nº 148897/2023

03/03/2023 18:03

Protocolizada Petição 148897/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/03/2023

16/02/2023 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)

16/02/2023 17:06

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 99005/2023

16/02/2023 17:05

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/02/2023 17:05

Protocolizada Petição 99005/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/02/2023

08/02/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/02/2023

07/02/2023 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/02/2023 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/02/2023

07/02/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal para que, no prazo de 15 dias, se manifeste a respeito da admissibilidade deste recurso especial como representativo da controvérsia

19/12/2022 16:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO DE TARSO SANSEVERINO (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes) - pela SJD

19/12/2022 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES

15/12/2022 16:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO