TRF1 - 0000359-21.2005.4.01.3100
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 20:41
Juntada de Petição de contrarrazões RE/RO nº 885742/2025
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18/09/2025 20:22
Protocolizada Petição 885742/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/09/2025
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08/09/2025 01:09
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 08/09/2025 Petição Nº 782902/2025 -
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06/09/2025 09:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 831998/2025
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06/09/2025 08:48
Protocolizada Petição 831998/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/09/2025
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05/09/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/09/2025 01:01
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 05/09/2025 Petição Nº 827364/2024 -
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04/09/2025 13:59
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 782902/2025. Publicação prevista para 08/09/2025)
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04/09/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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04/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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03/09/2025 19:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 827364/2024. Publicação prevista para 05/09/2025)
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03/09/2025 18:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
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03/09/2025 18:12
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
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03/09/2025 17:57
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
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26/08/2025 18:36
Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 782902/2025
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26/08/2025 18:18
Protocolizada Petição 782902/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 26/08/2025
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18/08/2025 01:02
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 570301/2025 - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no
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15/08/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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14/08/2025 13:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0570301 - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2584444 - Publicação prevista para 18/08/2025
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12/08/2025 15:01
Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº570301/2025 - EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2584444
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07/08/2025 18:31
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 710336/2025
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07/08/2025 18:15
Protocolizada Petição 710336/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/08/2025
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24/06/2025 13:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
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23/06/2025 18:41
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 570301/2025
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23/06/2025 18:26
Protocolizada Petição 570301/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/06/2025
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10/06/2025 00:37
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/06/2025 Petição Nº 884077/2024 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no
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09/06/2025 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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06/06/2025 16:40
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0884077 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2584444 - Publicação prevista para 10/06/2025
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03/06/2025 15:52
Embargos de Declaração de LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA acolhidos, com efeitos infringentes,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº884077/2024 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2584444
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24/10/2024 17:31
Juntada de Petição de petição nº 946007/2024
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24/10/2024 17:19
Protocolizada Petição 946007/2024 (PET - PETIÇÃO) em 24/10/2024
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15/10/2024 14:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
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15/10/2024 11:00
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
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07/10/2024 18:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
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07/10/2024 18:11
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 884077/2024
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07/10/2024 17:53
Protocolizada Petição 884077/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 07/10/2024
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07/10/2024 14:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 882061/2024
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07/10/2024 13:56
Protocolizada Petição 882061/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/10/2024
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04/10/2024 05:09
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/10/2024 Petição Nº 827334/2024 - EDcl nos EDcl no AgRg no
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03/10/2024 18:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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03/10/2024 15:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0827334 - EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2584444 - Publicação prevista para 04/10/2024
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03/10/2024 15:26
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
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01/10/2024 15:05
Embargos de Declaração de LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº827334/2024 - EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 2584444
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20/09/2024 07:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
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19/09/2024 20:41
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 827364/2024
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19/09/2024 20:41
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 827334/2024
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19/09/2024 20:25
Protocolizada Petição 827364/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 19/09/2024
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19/09/2024 20:23
Protocolizada Petição 827334/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/09/2024
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18/09/2024 16:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 820413/2024
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18/09/2024 16:22
Protocolizada Petição 820413/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2024
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17/09/2024 05:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/09/2024 Petição Nº 688756/2024 - EDcl no AgRg no
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17/09/2024 05:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/09/2024 Petição Nº 684970/2024 - EDcl no AgRg no
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16/09/2024 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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16/09/2024 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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16/09/2024 06:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0688756 - EDcl no AgRg no AREsp 2584444 - Publicação prevista para 17/09/2024
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16/09/2024 06:30
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0684970 - EDcl no AgRg no AREsp 2584444 - Publicação prevista para 17/09/2024
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13/09/2024 17:29
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
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10/09/2024 15:39
Embargos de Declaração de FRANCISCO FURTADO LEITE Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº684970/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2584444
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10/09/2024 15:39
Embargos de Declaração de LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº688756/2024 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2584444
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15/08/2024 18:01
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 688756/2024
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15/08/2024 17:41
Protocolizada Petição 688756/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 15/08/2024
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15/08/2024 10:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
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14/08/2024 20:11
Juntada de Petição de embargos de declaração nº 684970/2024
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14/08/2024 19:57
Protocolizada Petição 684970/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/08/2024
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13/08/2024 18:51
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 679794/2024
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13/08/2024 18:30
Protocolizada Petição 679794/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2024
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13/08/2024 05:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/08/2024 Petição Nº 307525/2024 - AgRg
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13/08/2024 05:03
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/08/2024 Petição Nº 304998/2024 - AgRg
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12/08/2024 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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12/08/2024 18:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
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12/08/2024 10:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0307525 - AgRg no AREsp 2584444 - Publicação prevista para 13/08/2024
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12/08/2024 10:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0304998 - AgRg no AREsp 2584444 - Publicação prevista para 13/08/2024
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09/08/2024 19:03
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
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07/08/2024 09:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 654932/2024
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07/08/2024 09:21
Protocolizada Petição 654932/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/08/2024
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06/08/2024 14:23
Não conhecido o recurso de LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 307525/2024 - AgRg no AREsp 2584444
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06/08/2024 14:23
Não conhecido o recurso de FRANCISCO FURTADO LEITE,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 304998/2024 - AgRg no AREsp 2584444
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05/08/2024 05:02
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024 Petição Nº 639842/2024 - Adia
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02/08/2024 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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02/08/2024 17:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
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02/08/2024 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0639842 - Adia no AREsp 2584444 - Publicação prevista para 05/08/2024
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02/08/2024 17:00
Indeferido o pedido de LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA
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02/08/2024 13:51
Juntada de Petição de petição REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 639842/2024
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02/08/2024 13:36
Protocolizada Petição 639842/2024 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 02/08/2024
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11/07/2024 11:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)
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11/07/2024 10:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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11/07/2024 10:41
Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 586718/2024
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11/07/2024 10:20
Protocolizada Petição 586718/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/07/2024
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14/05/2024 05:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024 Petição Nº 307525/2024 - AgRg
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14/05/2024 05:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2024 Petição Nº 304998/2024 - AgRg
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13/05/2024 18:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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13/05/2024 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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13/05/2024 08:18
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
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13/05/2024 08:18
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria
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13/05/2024 08:01
Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro RIBEIRO DANTAS - QUINTA TURMA. Processo prevento: HC 908004 (2024/0141027-5)
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10/05/2024 19:55
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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10/05/2024 19:54
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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10/05/2024 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0304998 - AgRg no AREsp 2584444 - Publicação prevista para 14/05/2024
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10/05/2024 19:30
Determinada a distribuição do feito
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10/05/2024 19:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0307525 - AgRg no AREsp 2584444 - Publicação prevista para 14/05/2024
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10/05/2024 19:30
Determinada a distribuição do feito
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19/04/2024 17:51
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 307525/2024
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19/04/2024 17:38
Protocolizada Petição 307525/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/04/2024
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19/04/2024 12:45
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP
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19/04/2024 12:21
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 304998/2024
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19/04/2024 12:07
Protocolizada Petição 304998/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/04/2024
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12/04/2024 16:41
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 280891/2024
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12/04/2024 16:23
Protocolizada Petição 280891/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/04/2024
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12/04/2024 05:14
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2024
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11/04/2024 18:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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11/04/2024 06:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2024
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11/04/2024 06:00
Não conhecido o recurso de ELIAS CORREA DOS SANTOS, FRANCISCO FURTADO LEITE, LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA e MARCELLO COELHO LIMA
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11/03/2024 15:59
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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11/03/2024 15:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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07/03/2024 18:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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