TRF1 - 0000359-21.2005.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2022 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal
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03/05/2022 13:01
Juntada de Informação
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03/05/2022 13:01
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 12:59
Juntada de termo
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25/04/2022 13:38
Recebidos os autos
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25/04/2022 13:38
Juntada de petição inicial
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07/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000359-21.2005.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000359-21.2005.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA e outros Advogado do(a) APELANTE: MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979-A Advogado do(a) APELANTE: GUSTAVO FREIRE DA FONSECA - PA12724-A Advogado do(a) APELANTE: RODIVAL ISACKSSON ALMEIDA - AP1014-A Advogado do(a) APELANTE: EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO - AP523-A Advogado do(a) APELANTE: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA - AP633 Advogado do(a) APELANTE: MARIA CLAUDIA DE SEIXAS - SP88552 Advogado do(a) APELANTE: JOSIMARY ROCHA DE VILHENA - SP3348890A POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/03/2021 03:02
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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16/03/2015 10:34
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS AO TRF SEM BAIXA
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13/03/2015 10:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DA CERTIDÃO LANÇADA ACIMA, REVOGO OS ITENS 2 E 3 DO DESPACHO DE FLS. 2981/2982 EM RELAÇÃO AO RÉU SAMUEL SPENER, HAJA VISTA QUE HOUVE A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO MENCIONADO ACUSADO, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE
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12/03/2015 12:22
Conclusos para despacho
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12/03/2015 12:20
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - transcurso de prazo de eventual recurso contra a Decisão de fls. 2958/2960
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09/03/2015 18:05
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, PROTOCOLADAS PELO MPF, PROT. 4682.
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09/03/2015 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
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02/03/2015 09:39
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
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02/03/2015 09:22
REMESSA ORDENADA: MPF
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02/03/2015 09:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/02/2015 12:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/11/2014 11:26
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO AO PROCESSO CRIME, APRESENTADAS POR CARLOS VIANA RODRIGUES, PROT. 3417.
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05/11/2014 11:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO DE JUNTADA AOS AUTOS DAS RAZÕES RECURSAIS DE APELAÇÃO CRIMINAL, PROT. 3416.
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05/11/2014 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLOS 3416 E 3417.
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05/11/2014 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV. EVERALDO RIBEIRO-OAB/AP- 523.
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03/10/2014 17:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS
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17/09/2014 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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17/09/2014 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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17/09/2014 14:53
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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29/08/2014 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À VISTA DO EXPOSTO NA CERTIDÃO ACIMA, INTIME-SE PESSOALMENTE A DEFESA DO RÉU CARLOS VIANA RODRIGUES PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, AS RAZÕES DA APELAÇÃO.
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29/08/2014 18:28
Conclusos para despacho
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04/07/2014 12:48
REMESSA ORDENADA: POLICIA FEDERAL
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06/06/2014 08:57
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - EM 05/06/2014 - PELA DEFESA DO RÉU ELIAS CORREA DOS SANTOS.
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06/06/2014 08:57
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EM 05/06/2014 - ELIAS CORREA DOS SANTOS.
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06/06/2014 08:56
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - EM 05/06/2014 - PELA DEFESA DO RÉU MARCELO COELHO LIMA.
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06/06/2014 08:54
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - EM 05/06/2014 - MARCELO COELHO LIMA.
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06/06/2014 08:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO RÉU JOÃO MIGUEL ARAÚJO.
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06/06/2014 08:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 05/06/2014 - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DO RÉU JOÃO MIGUEL ARAÚJO.
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06/06/2014 08:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DOS RÉUS LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA E FRANCISCO FURTADO LEITE.
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06/06/2014 08:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 04/06/2014 - PETIÇÃO FORMULADA PELA DEFESA DOS RÉUS LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA E FRANCISCO FURTADO LEITE.
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05/06/2014 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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26/05/2014 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CORRUPÇÃO PASSIVA
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26/05/2014 16:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 2981/2982.
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10/04/2014 17:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - NOTIFIQUE-SE O RÉU LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA, PARA QUE COMPAREÇA NESTA SECRETARIA PARA QUE RECEBA CÓPIA DA CERTIDÃO DE FLS. 2977-2980, CONFORME REQUERIDO À FL. 2975.
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10/04/2014 11:36
Conclusos para despacho
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10/04/2014 11:22
TRANSITO EM JULGADO EM
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12/11/2013 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA REQUER A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA, NARRATIVA,DE OBJETO E PÉ. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013(DEPENDENTE: 200531000002840)
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26/07/2013 12:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA REQUER A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA, NARRATIVA,DE OBJETO E PÉ
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24/05/2013 11:34
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JOSÉ JOSIVALDO ROCHA BRANDRÃO
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03/04/2013 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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22/03/2013 10:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/03/2013 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 (1ª REGIÃO/TRF), ANO V, Nº 49, DISPONIBILIZADA EM 12/03/2013, SENDO CONSIDERADA PUBLICADA A PARTIR DE 13/03/2013.
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06/03/2013 17:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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06/03/2013 08:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/03/2013 08:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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01/03/2013 17:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS POR ENTENDER QUE NÃO HÁ QUALQUER OMISSÃO A SER REPARADA NA SENTENÇA VERGASTADA. NÃO OBSTANTE O IMPROVIMENTO DOS EMBARGOS, ACOLHO O PEDIDO DE DECLARAÇÃO
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26/02/2013 14:58
Conclusos para decisão
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26/02/2013 14:58
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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22/02/2013 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação do advogado substabelecido à fl. 2955. Após, venham-me os autos conclusos para decisão.
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21/02/2013 14:14
Conclusos para despacho
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21/02/2013 11:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA E FRANCISCO FURTADO LEITE REQUER A JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
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14/02/2013 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF
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14/02/2013 17:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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07/02/2013 20:55
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/02/2013 16:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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31/01/2013 10:12
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (4ª) SAMUEL SPENER
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31/01/2013 10:12
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (3ª) JOSE JOSIVALDO R BRANDAO
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31/01/2013 10:12
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) CARLOS VIANA RODRIGUES
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31/01/2013 10:11
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - JOAO MIGUEL ARAUJO
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30/01/2013 17:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
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30/01/2013 17:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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19/12/2012 12:27
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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11/12/2012 18:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/12/2012 18:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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11/12/2012 18:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/12/2012 18:24
DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
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10/12/2012 18:23
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação dos novos advogados dos acusados Josivaldo Rocha Brandão (fl. 2785), João Miguel Araújo (fls. 2797/2798) e Samuel Spener (fl. 2924). Tendo em vista que os acusados Luiz Eduardo Pinheiro Correa, Francisco Fu
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09/11/2012 13:48
Conclusos para despacho
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08/11/2012 12:45
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - SAMUEL SPENER - INTERPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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08/11/2012 12:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SEBASTIÃO FERREIRA ROCHA - REQUER CERTIDÃO
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06/11/2012 12:37
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - GIOVANI MONTEIRO DA FONSECA - INTERPÕE RECURSO DE APELAÇÃO
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05/11/2012 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JOÃO MIGUEL ARAÚJO
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01/10/2012 18:01
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - (2ª) ELIAS CORREA DOS SANTOS
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01/10/2012 18:01
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MARCELLO COELHO LIMA
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28/09/2012 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JOSE JOSIVALDO ROCHA BRANDAO - REQUER CÓPIA DE MIDIA
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27/09/2012 19:49
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - LUIZ EDUARDO P CORREA E FRANCISCO F LEITE
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25/09/2012 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - mpf
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21/09/2012 10:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/09/2012 09:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/09/2012 17:25
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU JOSÉ JOSIVALDO ROCHA BRANDÃO NAS PENAS DO ART. 332 DO CÓDIGO PENAL; CONDENAR OS RÉUS CARLOS VIANA RODRIGUES, SAMUEL SPENER
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03/05/2012 16:20
Conclusos para decisão
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02/05/2012 23:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 (1ª Região/TRF), ano IV, nº 84, disponibilizado em 30/04/2012, sendo considerado publicado a partir de 02/05/2012
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23/04/2012 13:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/03/2012 15:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CÓPIA DO OFICIO AO RELATOR DO AGRAVO
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09/03/2012 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
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02/03/2012 11:44
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/03/2012 20:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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01/03/2012 20:02
OFICIO EXPEDIDO
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01/03/2012 20:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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01/03/2012 20:02
SUSPEICAO RECONHECIDA / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL
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01/03/2012 20:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tramitam nesta Vara diversas ações penais originárias da denominada "operação pororoca", as quais se encontram em fases processuais diferentes. Com efeito, como em tais ações estão sendo apurados fatos ocorridos dentro de um mesmo
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29/02/2012 14:42
Conclusos para despacho
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26/10/2011 11:41
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ QUE TODAS AS AÇÕES ORIGINÁRIAS DA "OPERAÇÃO POROROCA" ESTEJAM PRONTAS PARA SENTENÇA
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08/08/2011 08:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO RÉU (LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA) E DOC. ANEXO.
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28/06/2011 11:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU E DOCS. ANEXO- ( LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA)
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17/06/2011 13:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
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15/06/2011 15:06
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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10/06/2011 14:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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14/03/2011 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
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10/03/2011 17:47
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/03/2011 19:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
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24/02/2011 14:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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17/02/2011 09:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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17/02/2011 09:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Há várias ações penais originárias da denominada "operação pororoca", as quais se encontram em fases processuais diversas. Com efeito, como nessas ações estão sendo apurados fatos ocorridos dentro de um mesmo contexto, e tendo em
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31/01/2011 11:26
Conclusos para despacho
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20/01/2011 19:03
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PET. DO REU CARLOS VIANA RODRIGUES
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10/01/2011 19:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU
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09/12/2010 15:40
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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18/11/2010 10:35
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU ( JOÃO MIGUEL ARAÚJO)
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03/11/2010 18:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO RÉU
-
28/10/2010 15:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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28/10/2010 15:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO REU - SUBSTABELECIMENTO
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28/10/2010 14:03
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU (SAMUEL SPENER)
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15/10/2010 14:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU ( CARLOS VIANA RODRIGUES).
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15/10/2010 14:46
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES DEFENSIVAS DO RÉU ( MARCELLO COELHO LIMA)
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13/10/2010 19:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU
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29/09/2010 09:12
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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29/09/2010 09:01
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) ALEGAÇÕES FINAIS DOS RÉUS ( LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORRÊA E FRANCISCO FURTADO LEITE.
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24/09/2010 12:01
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕE4S FINAIS DO RÉU ( GEOVANI MONTEIRO DA FONSECA)
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10/09/2010 15:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - e-DJF1 - DISPONIBILIZAÇÃO: 20/08/2010 - PUBLICAÇÃO: 23/08/2010
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10/09/2010 15:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA DPU
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10/09/2010 15:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECAM
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02/09/2010 12:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ CÓPIAS
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02/09/2010 09:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MEMO/SEDAJ/SJ Nº 018/AP.
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02/09/2010 09:07
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DO RÉU (ELIAS CORREA DOS ANTOS)
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31/08/2010 18:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO REU
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25/08/2010 17:48
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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25/08/2010 17:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA XEROX
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18/08/2010 08:27
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - A SECAM P/CÓPIA DOS AUTOS
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17/08/2010 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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09/08/2010 08:46
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS DA DPU ( JOSÉ JOSIVALSO ROCHA BRANDÃO)
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04/08/2010 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
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20/07/2010 13:46
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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20/07/2010 12:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇÕES FINAIS DO MPF.
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16/07/2010 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. EM SECRETARIA DO MPF.
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13/07/2010 11:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/07/2010 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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13/07/2010 11:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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13/07/2010 11:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/07/2010 11:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cientifique-se o Ministério Público Federal acerca do teor dos ofícios acostados às fls. 2523/2533 e 2539. Intimem-se as partes, sucessivamente, para apresentação de memoriais, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 403
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01/07/2010 11:33
Conclusos para despacho
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01/06/2010 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 870/2010- SESA
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21/05/2010 11:28
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFS SEPOD NS. 383 (secretario de saude) e 384 (dpf)
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19/05/2010 11:16
OFICIO REMETIDO CENTRAL - of sepod n. 384 - dpf e 383 - Secretario de Saude
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18/05/2010 20:15
OFICIO EXPEDIDO
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18/05/2010 20:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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18/05/2010 20:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a certidão exarada acima, reitere-se a expedição do ofício SEPOD/2ª Vara nº 128/2010 (fl. 2518), assinalando o prazo de 10 (dez) dias improrrogáveis para atendimento. Expeça-se ofício à autoridade policial federal s
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12/05/2010 11:13
Conclusos para despacho
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20/04/2010 14:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO Nº 149/2010-TCU/SECEX-AP E DOCS. EM ANEXO ( TC-025.917/2006-6
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20/04/2010 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 0810/2010- IPL 0157/2009-A - SR/DPF/AP.
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08/04/2010 19:07
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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01/04/2010 19:06
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO REMETIDO À CEMAN EM 22/03/2010
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23/03/2010 19:13
OFICIO EXPEDIDO
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23/03/2010 19:13
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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23/03/2010 19:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão pronunciado nos autos do Habeas Corpus nº 2006.01.00.004729-4/AP (cf. ofício de fls. 2216/2223), proceda-se à exclusão do nome de Glauco Mauro Cei do cadastro deste feito. Defiro o r
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15/03/2010 10:53
Conclusos para despacho
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15/03/2010 10:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA OS RÉUS ELIAS CORREA DOS SANTOS, LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA, GIOVANI MONTEIRO DA FONSECA, SAMUEL SPENER, FRANCISCO FURTADO LEITE, GLAUCO MAURO CEI, MARCELLO COELHO LIMA, JOÃO MIGUEL ARAÚJO E JOSÉ JOSIVALDO R
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17/11/2009 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA DPU
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16/11/2009 19:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
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29/10/2009 13:46
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CIENCIA DO DESPACHO
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29/10/2009 07:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA DPU
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01/10/2009 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA DPU
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30/09/2009 19:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU
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28/09/2009 10:10
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
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28/09/2009 10:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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18/09/2009 16:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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25/08/2009 10:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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21/08/2009 10:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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21/08/2009 10:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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21/08/2009 10:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o substabelecimento apresentado pelos patronos do acusado Samuel Spener à Dra. Mara Silva Góes (fls. 2504/2505), proceda a Secretaria da Vara às alterações necessárias. Após, cumpra-se o inteiro teor do despacho de
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31/07/2009 16:27
Conclusos para despacho
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16/06/2009 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DOS ADVOGADOS E SUBSTABELECIMENTO ANEXO.
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16/06/2009 11:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU ( CARLOS VIANA RODRIGUES)
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06/04/2009 15:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - NÃO FORAM LOCALIZADOS OS ADVOGADOS DE SAMUEL SPENER
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12/03/2009 11:01
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/03/2009 11:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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12/03/2009 11:00
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/03/2009 11:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o acusado José Josivaldo Rocha Brandão esteve, até agora, sob os auspícios da Defensoria Pública Estadual nestes autos, intime-se a Defensoria Pública da União para assumir o patrocínio da causa em favor do supr
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27/02/2009 15:54
Conclusos para despacho
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14/11/2008 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF.
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11/11/2008 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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04/11/2008 14:41
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/11/2008 10:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/11/2008 10:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Faculto às partes a formulação de requerimento de diligências, cuja necessidade esteja relacionada com circunstâncias ou fatos apurados na instrução. Primeiro a acusação. Prazo: 05 (cinco) dias.
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03/11/2008 17:32
Conclusos para despacho
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14/10/2008 16:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO SEPOD/2ª VARA 1448
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14/10/2008 08:59
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD/2ª VARA Nº 1448 - MINISTRO GILMAR MENDES - STF
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14/10/2008 08:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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06/10/2008 08:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. Nº 038/2008-DELEFAZ/SR/DPF/AP E LAUDOS Nº 2289,2290,2291,2388 E 2384-DPF ANEXOS.
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06/10/2008 08:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - TERMO DE RECEBIMENTO E DEPÓSITO
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29/08/2008 10:31
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES DESTA SECCIONAL (SJ/AP), PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIA
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28/08/2008 19:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista o teor do voto vencedor proferido nos autos da Correição Parcial nº 2007/00499/AP (fl. 2458), determino que se proceda à reprodução xerográfica integral da presente demanda, para encaminhamento oportuno ao Supremo T
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28/08/2008 17:03
Conclusos para despacho
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06/08/2008 14:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO/COGER/N. 2923/2008- E ANEXOS- BRASÍLIA-DF.
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11/07/2008 11:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - oficio sepod nº 983
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09/07/2008 21:03
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD Nº 983 - AO DES. FEDERAL OLINDO MENEZES - TRF 1ª REGIÃO
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09/07/2008 21:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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09/07/2008 21:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista que o OFICIO/COGER/N. 944 (fl. 2449) não veio instruído com cópia dos votos proferidos no âmbito da Correição Parcial nº 2007/00499-AP, oficie-se à egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 1ª Região, solicit
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09/07/2008 14:59
Conclusos para despacho
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29/04/2008 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) SUBSTABELECIMENTO E PROCURAÇÃO.
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12/03/2008 08:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/COGER/N. 944- BRASÍLIA-DF.
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10/03/2008 15:57
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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26/02/2008 18:46
OFICIO EXPEDIDO
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26/02/2008 18:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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26/02/2008 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE A E. COGER/TRF1 SOLICITANDO COPIA DE INTEIRO TEOR DA DECISAO PROFERIDA NA CORREIÇÃO PARCIAL...
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26/02/2008 10:06
Conclusos para despacho
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31/01/2008 10:54
Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISAO PROFERIDA NA CORREICAO PARCIAL
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20/11/2007 10:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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13/11/2007 11:41
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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26/10/2007 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTORIZO A ENTREGA DO MATERIAL APREENDIDO. CABE AO SOLICITANTE DIRIGIR-SE AO DEPOSITO JUDICIAL... CIENTIFIQUE-SE O DELEGADO.
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26/10/2007 15:48
Conclusos para despacho
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03/10/2007 16:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/10/2007 14:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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28/09/2007 19:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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28/09/2007 19:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDE-SE APRECIAÇÃO DO MERITO CA CORREIÇÃO PARCIAL REQUERIDA PELO MPF. ANOTE-SE A SUSPENSAO DO FEITO
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31/08/2007 18:13
Conclusos para despacho
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26/06/2007 13:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) OF. 141/2007-SECEX-AP C/ ANEXOS.
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26/06/2007 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 1392/2007- DPF/AP
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20/06/2007 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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21/05/2007 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/05/2007 09:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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11/05/2007 13:29
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - INFORMAÇÃO RELATIVA A CORREIÇÃO PARCIAL
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03/05/2007 12:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
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27/04/2007 09:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF.
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17/04/2007 15:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/04/2007 11:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/04/2007 19:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/04/2007 19:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEIXO PARA APRECIAR OS PEDIDOS DO MPF E DO DENUNCIADO SEBASTIAO F ROCHA APOS OFERCIMENTO ALEGACOES FINAIS E ANTES PROLAÇÃO SENTENÇA. AO MPF PARA CUMPRIMENTO ITEM 2 DESP. 2394. APOS, INTIME-SE A DEFESA PARA IDENTICA MEDIDA
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03/04/2007 18:56
Conclusos para despacho
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02/04/2007 18:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO NR. 126/07 - MIN. PRESIDENTE DO TCU (A.R.)
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02/04/2007 11:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
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30/03/2007 10:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO
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29/03/2007 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO MPF.
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29/03/2007 16:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
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16/03/2007 11:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/03/2007 10:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/03/2007 10:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM VISTA DA INERCIA ATESTADA ACIMA, IMPLICA NA DESISTENCIA TACITA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS... INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO LEGAL OFERECEREM MANIFESTAÇÃO NA FASE DO ART. 499 DO CPP
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15/03/2007 10:48
Conclusos para despacho
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14/03/2007 14:12
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.PRECATÓRIA N. 091/2006-C/ PEÇAS ANEXAS FLS. 2388/2393. ( DEVOLVIDA CUMPRIDA) SEÇÃO JUD. DISATRITO FEDERAL.
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21/02/2007 13:23
OFICIO EXPEDIDO
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10/01/2007 09:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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29/11/2006 17:07
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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09/11/2006 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO RÉU
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09/11/2006 13:33
TELEX / FAX RECEBIDO - FAX RECEBIDO (RESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA) SEÇÃO JUD.DISTRITO FEDERAL
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06/11/2006 20:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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11/10/2006 11:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/10/2006 17:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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20/09/2006 18:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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20/09/2006 18:59
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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14/09/2006 18:59
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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14/09/2006 18:58
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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06/09/2006 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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04/09/2006 13:18
CARGA: RETIRADOS MPF
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04/09/2006 11:54
REMESSA ORDENADA: MPF
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01/09/2006 16:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/09/2006 15:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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30/08/2006 11:28
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. DO ADV. MAURICIO DA S.PEREIRA , DO DESP. QUE DESIG. A AUDIENCIA
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29/08/2006 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX DA 12.VARA DO DF
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08/08/2006 14:29
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PRECATÓRIA N. 090/2006- C/ PEÇAS ANEXAS, DEVOLVIDA NÃO CUMPRIDA- SJ/ SÃO PAULO.
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28/07/2006 16:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CIENTIFIQUEM-SE O MPF, BEM COMO OS ACUSADOS E SEUS ADVOGADOS, DA DESIGNAÇÃO DO DIA 19/10/2006, ÀS 16H. OFICIE-SE A SJ/SP, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA A FL. 2178. DESIGNO O DIA 14/09/2006, ÀS 1
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24/07/2006 18:07
Conclusos para despacho
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14/07/2006 14:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO.
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23/06/2006 13:32
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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19/06/2006 13:57
TELEX / FAX RECEBIDO - FAX N. 056/2006, C/ ANEXO FLS. 2321.
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14/06/2006 14:39
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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14/06/2006 08:44
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/06/2006 13:09
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP NR. 091/06 - SJ/DF
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13/06/2006 13:09
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP NR. 090/06 - SJ/SP
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13/06/2006 10:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT P/ AUDIÊNCIA ARROLADAS PELA DEFESA.
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13/06/2006 08:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF.1822/2006-GAB/DICC-POLITEC.
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07/06/2006 17:35
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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07/06/2006 17:35
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
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07/06/2006 17:32
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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07/06/2006 17:31
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - POR FALTA DE ENERGIA ELETRICA. TRANSFERIDA PARA 9/6/2006, AS 16H30MIN
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07/06/2006 12:30
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
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06/06/2006 17:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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06/06/2006 17:22
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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02/06/2006 08:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO DO RÉU
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30/05/2006 11:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF. 735/2006- SESA C/ ANEXO FLS.2196.
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30/05/2006 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO ( ADIAMENTO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO)
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29/05/2006 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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25/05/2006 09:12
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/05/2006 21:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/05/2006 21:04
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª) CP NR. 091/06 - SJ/DF
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24/05/2006 21:03
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP NR. 090/06 - SJ/SP
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24/05/2006 21:03
OFICIO REMETIDO CENTRAL - SEPLAN, SESA E SETRAP
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24/05/2006 21:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dos acusados, dos advogados e das testemunhas
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22/05/2006 21:12
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SJ/DF E SJ/RJ
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22/05/2006 21:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SETRAP, SESA, SEPLAN
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22/05/2006 21:11
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - testemunhas
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22/05/2006 21:10
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (5ª) OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE CARLOS VIANA E JOAO MIGUEL ARAUJO
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22/05/2006 21:09
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (4ª) OITIVA TESTEMUNHAS DE GEOVANI MONTEIRO
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22/05/2006 21:08
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (3ª) OITIVA TESTEMUNHAS DE FRANCISCO F LEITE, SAMUEL SPENER E ELIAS CORREA
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22/05/2006 21:08
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª) OITIVA TESTEMUNHAS LUIZ EDUARDO
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22/05/2006 21:07
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA TEST. SEBASTAO ROCHA
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22/05/2006 21:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO O DIA 7/6/2006, AS 8:30H PARA INQ. TEST. DE SEBASTIAO F ROCHA, E AS 15H PARA TESTEMUNHAS DE LUIZ EDUARDO P CORREA; O DIA 09/06/2006, AS 08:30H PARA TESTEMUNHAS DE FRANCISCO F LEITE, SAMUEL SPENER E ELIAS C SANTOS E AS 15H
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17/05/2006 09:22
Conclusos para despacho
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28/04/2006 09:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF, 934/HC/06-CTUR3- BRASÍLIA-DF C/ ANEXOS FLS. 2168/2173.
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18/04/2006 14:12
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - ALEGAÇOES PRELIMINARES DE FRANCISCO FURTADO LEITE E LUIZ EDUARDO PINHEIRO CORREA.
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18/04/2006 14:09
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (03) DEFESAS PRÉVIAS DE ELIASCORREA, MARCELLO COELHO E JOÃO MIGUEL.
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18/04/2006 13:46
TELEX / FAX RECEBIDO - TELEFAX N. 630 E 633/2006-CTUR3.
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18/04/2006 13:34
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (03) DEFESAS PRÉVIAS DE. SAMUEL SPENER, SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, CARLOS VIANA RODRIGUES C/ DOCS. FLS. 2036/2097.
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18/04/2006 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. 468-HC-CTUR3- BRASÍLIA -DF C/ DOCS. ANEXOS FLS. 1923/2000.
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18/04/2006 11:53
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (02) DEFESAS PRÉVIAS DE GEOVANI MONTEIRO E JOSÉ ROSIVALDO.
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23/02/2006 16:48
TELEX / FAX EXPEDIDO - ENCAMINHA OFICIO NR. 145/06 AO RELATOR DO HC COM INFORMACOES
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23/02/2006 16:47
INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)
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22/02/2006 17:47
INTERROGATORIO REALIZADO - PRAZO COMUM DE 18 DIAS.
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21/02/2006 17:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOAO MOGUEL ARAUJO
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15/02/2006 19:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO FORMULADO PELO ACUSADO ELIAS CORREA. PROVIDENCIE A SECVA A RETIFICACAO DO NOME DO ACUSADO JOSIVALDO
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15/02/2006 19:41
Conclusos para despacho
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15/02/2006 19:40
INTERROGATORIO REALIZADO
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14/02/2006 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO C/PROC. DO REU ELIAS
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14/02/2006 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - O REU MARCELLO C.LIMA NA PESS. DE SEU ADV. MAURICO S. PEREIRA
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14/02/2006 17:07
INTERROGATORIO AGUARDANDO REALIZACAO
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14/02/2006 17:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO PEDIDO FORMALIZADO PELO ACUSADO MARCELO COELHO (...) VEZ QUE A DENUNCIA VEIO INSTRUIDA COM IPL, O QUE TORNA DISPENSAVEL A NOTIFICAÇÃO.
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14/02/2006 15:13
Conclusos para despacho
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14/02/2006 11:18
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - jose josivaldo brandão, elias correa e francisco furtado leite
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14/02/2006 10:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O5 PETICOES C/PROCURACOES
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16/01/2006 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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10/01/2006 19:13
CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DESIGNACAO AUDIENCIA
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19/12/2005 19:03
OFICIO REMETIDO CENTRAL
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19/12/2005 19:01
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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19/12/2005 14:52
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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19/12/2005 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 03/ TERMOS DE RECEBIMENTO E DEPÓSITO.
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15/12/2005 12:03
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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15/12/2005 12:03
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DEFENAP
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15/12/2005 12:02
INTERROGATORIO DESIGNADO - (2ª) CINCO ACUSADOS SEGUINTES
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15/12/2005 12:02
INTERROGATORIO DESIGNADO - SEIS PRIMEIROS ACUSADOS
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15/12/2005 12:02
DENUNCIA RECEBIDA
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15/12/2005 11:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A DENUNCIA. CITEM-SE OS DENUNCIADOS. INTERROGATORIO DIAS 15 E 22 DE FEV/2006, AS 8:30H. OFICIAR A DEFENAP. CERTIFIQUE A SECVA SOBRE PROCEDIMENTOS CRIMINAIS. NOTIFIQUE-SE O MPF
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06/12/2005 17:48
Conclusos para decisão
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05/12/2005 12:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (04) TERMOS DE RECEBIMENTO E DEPÓSITO C/ DOCUMENTOS ANEXOS.
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23/11/2005 18:51
RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - TRF1
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08/04/2005 13:31
BAIXA REMETIDOS TRF POR INCOMPETENCIA
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07/04/2005 17:35
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DPF/AP C/COPIA DECISAO
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06/04/2005 16:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFÍCIO À POLÍCIA FEDERAL COMUNICANDO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE INCOMPETÊNCIA
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31/03/2005 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO E CERTIDÃO FL.518.
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30/03/2005 22:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE DO DIA 29.3.2005, COM CIRC. EM 30.3.2005
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30/03/2005 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO, PROCURAÇÃO.
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22/03/2005 12:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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15/03/2005 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO
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14/03/2005 10:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/03/2005 16:22
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/03/2005 16:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSIM, DECLINO DA COMPETENCIA EM FAVOR DO TRF1, ONDE DEVERA SER PROFERIDO O JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA DENUNCIA OFERECIDA. FEITAS ANOTAÇÕES, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRF1
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07/03/2005 15:02
Conclusos para despacho
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07/03/2005 15:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO
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07/03/2005 12:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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07/03/2005 12:45
INICIAL AUTUADA
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07/03/2005 10:36
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2005
Ultima Atualização
07/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outras peças • Arquivo
Decisão • Arquivo
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