26/05/2025 00:00

Intimação

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000914-33.2008.4.01.3100 D E S P A C H O 1 - Intime-se o advogado Joaquim Herbert Cardoso da Costa para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a petição e os documentos apresentados por PJUS COBALTO FIDC DE PRECATÓRIOS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (CNPJ nº 56.***.***/0001-49), administrado por XP VISTA ASSET MANAGEMENT LTDA. (CNPJ nº 16.***.***/0001-98), comunicando a cessão do crédito do valor dos honorários contratuais constante do Precatório nº 89/2025 (ID 2175190172) em sua totalidade. 2 - Não havendo impugnação, fica homologada a referida cessão de crédito 3 - Comunique-se à Assessoria de Execução Judicial - ASREJ, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para fins de bloqueio no cadastro da requisição de precatório de ID 2175190172. 4 -Após, encaminhem-se os autos à SECAJ para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sejam ajustados os cálculos dos honorários sucumbenciais (IDs 2158275946-2158278835), conforme as novas diretrizes estabelecidas nos artigos 7º, §§ 5º e 6º; 8º e 9º, inciso X, da Resolução CJF nº 822/2023, alterada pela Resolução CJF nº 945/2025, do Conselho da Justiça Federal, que tornou obrigatório o preenchimento separado do valor principal, do valor de juros (até 12/2021) e do valor selic (a partir de 01/2022). 5 - Cumprido o item 4, retifique-se a requisição de pequeno valor constante do ID 2175193211 e prossiga-se com os demais atos necessários ao efetivo pagamento. 6 - Intime-se o cessionário.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Anselmo Gonçalves da Silva Juiz Federal
29/11/2019 03:02

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
17/06/2010 13:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
09/06/2010 10:01

REMESSA ORDENADA: TRF - REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA JULGAMENTO DA APELAÇÃO DA RÉ.
09/06/2010 09:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DOS AUTORES APRESENTANDO CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA RÉ. PROTOCOLADA EM 08/06/2010.
08/06/2010 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR
01/03/2010 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR
05/02/2010 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 DIAS.
28/01/2010 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO A APELAÇÃO DO RÉU NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2 - INTIMEM-SE OS APELADOS PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. 3 - APÓS A APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES OU O DECURSO DO PRAZO, REMETA
28/01/2010 10:48

Conclusos para despacho
28/01/2010 10:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO DO REQUERIDO APRESENTANDO APELAÇÃO CONTRA A SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO. PROTOCOLADA EM 19/1/2010. AG. CLS.
15/01/2010 10:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA CARTA PRECATÓRIA Nº443/2009 DEVIDAMENTE CUMPRIDA.
10/11/2009 16:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 443/09 - SJ DO PARÁ
10/11/2009 08:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
29/10/2009 17:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA NO E-DJF1 EM 23/10/2009
06/10/2009 18:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
26/08/2009 12:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO DA SENTENÇA.
25/08/2009 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DA SENTENÇA DE FLS. 114-129.
24/08/2009 17:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA Nº 108/2009 DE FLS. 114-129 ESTÁ DEVIDAMENTE REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CÍVEIS Nº 16 - I, LETRA "B", FLS. 195-210.
01/07/2009 17:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/07/2009 12:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 9/6/2009. AG. CLS.
02/06/2009 15:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA Nº 095/2009 DEVOLVIDA PELA SJ/PA CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. AG. DECURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS PELO REQUERIDO.
02/06/2009 15:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 095/2009 DEVOLVIDA PELA SJ/PA CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS.
02/06/2009 10:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 95/09
31/03/2009 18:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 095/09 - S J DO PARA
24/03/2009 10:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SJ/PA PARA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
24/03/2009 10:50

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 6/3/2009.
06/03/2009 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV AUTOR
27/02/2009 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV AUTOR
17/02/2009 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 EM 16/2/2009
10/02/2009 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/02/2009 08:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DOS AUTORES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS.
02/02/2009 08:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
28/01/2009 13:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA OFERECEREM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS...
28/10/2008 09:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA
24/10/2008 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DA DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL ENCAMINHANDO INFORMAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAR OS FATOS OBJETOS DESTA AÇÃO, ATÉ O MOMENTO. PROTOCOLADO EM 21/10/2008.
24/10/2008 09:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 880/2008
08/10/2008 14:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 274/2008 DEVOLVIDA PELA SJ/PA CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA AUDIÊNCIA. AG. RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO À SECRETARIA DE SEGURANÇA DO AMAPÁ.
08/10/2008 10:23

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AGUARDE-SE A REPOSTA DO OFICIO ENVIADO A SECRETARIA DE SEGURANÇA POR TRINTA DIAS, DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/09/2008 12:50

TELEX / FAX EXPEDIDO - ENCMAINHANDO CARTA PRECATORIA Nº 274/08
18/09/2008 12:49

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
18/09/2008 12:48

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 880/08 - SEJUSP
18/09/2008 12:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR CARLOS ANTONIO GONÇALVES PANTOJA
18/09/2008 12:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 274/08 - S J DO PARÁ
11/09/2008 14:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AG. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À SJ/PA PARA INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DESIGNADA.
11/09/2008 14:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES PANTOJA PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DESIGNADA.
11/09/2008 14:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ PARA QUE INFORME SOBRE A EXISTÊNCIA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAR OS FATOS OBJETO DESTA AÇÃO.
11/09/2008 14:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DESIGNADA.
11/09/2008 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA CARLOS ANTÔNIO GONÇALVES PANTOJA PARA COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA DESIGNADA.
10/09/2008 11:27

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - INT PROC DNIT E A TEST CARLOS ANTONIO GONÇALVES PANTOJA E OFICIAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA DO ESTADO
10/09/2008 11:18

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INT A TEST CARLOS ANTONIO G. PANTOJA PARA A AUDI DO DIA 8 DE 10 DE 2008
09/09/2008 10:05

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR
29/08/2008 19:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
26/08/2008 15:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N. 188/2008 DEVOLVIDA DA SJ/PA CUMPRIDA: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO PARA AUDIÊNCIA. AG. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO.
25/08/2008 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV AUTOR
04/08/2008 16:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV AUTOR
30/07/2008 10:58

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO AUTOR
30/07/2008 10:58

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
28/07/2008 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA - TRANSMITIDA VIA FAX
25/07/2008 11:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA
04/07/2008 11:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ALVENIRA VIDEIRA BARRETO E JOÃO VALENTE BARRETO
24/06/2008 18:35

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
24/06/2008 18:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR ALVENIRA VIDEIRA BARRETO, JOAO VALENTE BARRETO E JOAQUIM HERBERT CARDOSO
24/06/2008 18:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 188/08 - SJ DO PARÁ
23/06/2008 10:18

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/06/2008 10:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ALVANIRA VIDEIRA BARRETO E JOÃO VALENTE BARRETO E JOAQUIM HERBERT CARDOSO DA COSTA
19/06/2008 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE...
19/06/2008 15:15

Conclusos para despacho
21/05/2008 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV AUTOR
16/05/2008 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV AUTOR
13/05/2008 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR SUA INICIAL...
13/05/2008 12:36

Conclusos para despacho
06/05/2008 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
06/05/2008 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/05/2008 13:23

INICIAL AUTUADA
28/04/2008 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2008

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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