28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000130-35.2020.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OSVALDO LEITE BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEUTON DA SILVA BARROS - PA017789 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Altamira, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/09/2022 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
06/09/2022 15:27

Juntada de Informação
06/09/2022 15:26

Juntada de Certidão
21/07/2022 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/07/2022 23:59.
06/07/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:04

Juntada de documento comprobatório
07/05/2022 01:26

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 06/05/2022 23:59.
25/03/2022 08:12

Decorrido prazo de OSVALDO LEITE BARBOSA em 24/03/2022 23:59.
17/03/2022 22:55

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 19:01

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
15/02/2022 14:29

Conclusos para julgamento
03/12/2021 13:03

Decorrido prazo de OSVALDO LEITE BARBOSA em 02/12/2021 23:59.
08/11/2021 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 17:20

Juntada de petição intercorrente
28/09/2021 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 23:10

Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021 23:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/07/2021 08:48

Conclusos para julgamento
25/05/2021 02:03

Decorrido prazo de OSVALDO LEITE BARBOSA em 24/05/2021 23:59.
30/04/2021 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 02:33

Decorrido prazo de OSVALDO LEITE BARBOSA em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 02:18

Decorrido prazo de OSVALDO LEITE BARBOSA em 23/02/2021 23:59.
25/01/2021 13:51

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 15:25

Juntada de Contestação
19/11/2020 12:12

Expedição de Comunicação via sistema.
06/10/2020 14:04

Juntada de Certidão.
20/08/2020 15:18

Juntada de laudo pericial
01/08/2020 17:11

Perícia designada
30/07/2020 11:29

Decorrido prazo de OSVALDO LEITE BARBOSA em 29/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 17:06

Juntada de ato ordinatório
12/05/2020 19:42

Decorrido prazo de OSVALDO LEITE BARBOSA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 05:05

Decorrido prazo de OSVALDO LEITE BARBOSA em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 05:05

Decorrido prazo de OSVALDO LEITE BARBOSA em 11/05/2020 23:59:59.
10/05/2020 13:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2020 23:59:59.
23/03/2020 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 14:50

Juntada de Certidão.
13/03/2020 11:16

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 11:03

Juntada de ato ordinatório
24/02/2020 15:19

Juntada de ato ordinatório
24/01/2020 16:37

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
24/01/2020 16:37

Juntada de Informação de Prevenção.
10/01/2020 16:43

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2020 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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