TRF1 - 0001867-27.2014.4.01.3604

1ª instância - 2ª Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIQUE FERNANDO BERTOGNA

CPF *22.***.*02-45

Advogados

RODRIGO POUSO MIRANDA

OAB: 12333/MT

CPF *98.***.*15-53

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC. NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/07/2020 02:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/04/2015 18:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - com recurso

  • 27/04/2015 18:30

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - com recurso

  • 27/04/2015 18:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/04/2015 18:30

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/04/2015 18:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o Impte apresentar contrarrazões

  • 27/04/2015 18:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o Impte apresentar contrarrazões

  • 10/03/2015 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2015 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 04/03/2015, PUB. 05/03/2015.

  • 04/03/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 04/03/2015, PUB. 05/03/2015.

  • 27/02/2015 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2015 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/02/2015 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2015 18:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/02/2015 18:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DA DECISÃO: "1. Recebo a apelação interposta pela parte Impetrada (IBAMA) às fls. 134-146 no efeito devolutivo." PF/MT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

  • 25/02/2015 18:56

    IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAR DA DECISÃO: "1. Recebo a apelação interposta pela parte Impetrada (IBAMA) às fls. 134-146 no efeito devolutivo." PF/MT - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO

  • 25/02/2015 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2015 17:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/02/2015 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia decisão prolata em AI 0067983-60.2014.4.01.0000-MT - Prejudicado o agravo por perda superveniente de seu objeto

  • 25/02/2015 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Cópia decisão prolata em AI 0067983-60.2014.4.01.0000-MT - Prejudicado o agravo por perda superveniente de seu objeto

  • 19/02/2015 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/02/2015 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2015 15:39

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2015 15:39

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2015 18:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/01/2015 18:56

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 08/01/2015 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2015 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/12/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/12/2014 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 - DISP. 09/12/2014, PUB. 10/12/2014

  • 15/12/2014 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 - DISP. 09/12/2014, PUB. 10/12/2014

  • 10/12/2014 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2014 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/12/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2014 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/12/2014 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/12/2014 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/12/2014 17:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/12/2014 17:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2014 17:38

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/12/2014 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2014 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/12/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2014 14:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/12/2014 11:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DE CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUÇÃO DO AI 67983-60.2014.4.01.0000

  • 03/12/2014 11:30

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA DE CÓPIA DA SENTENÇA PARA INSTRUÇÃO DO AI 67983-60.2014.4.01.0000

  • 29/11/2014 12:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 29/11/2014 12:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 19/11/2014 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/11/2014 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/11/2014 15:05

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 19/11/2014 15:05

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 07/11/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/11/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/11/2014 17:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 05/11/2014 17:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 05/11/2014 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2014 17:06

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 05/11/2014 17:06

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 03/11/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 03/11/2014, PUB. 04/11/2014

  • 03/11/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 - DISP. 03/11/2014, PUB. 04/11/2014

  • 29/10/2014 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/10/2014 16:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/10/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/10/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/10/2014 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/10/2014 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/10/2014 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2014 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2014 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2014 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 23/10/2014 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 07/10/2014 17:35

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2014 17:35

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2014 18:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/10/2014 18:16

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/10/2014 13:57

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA, DECISAO DE FL.41.

  • 03/10/2014 13:57

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA, DECISAO DE FL.41.

  • 03/10/2014 13:41

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA SEDE DA AUTORIDADE COATORA

  • 03/10/2014 13:41

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA SEDE DA AUTORIDADE COATORA

  • 25/09/2014 13:23

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA À SJMT

  • 25/09/2014 13:23

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - REMESSA À SJMT

  • 25/09/2014 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2014 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2014 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL. 41

  • 23/09/2014 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - FL. 41

  • 22/09/2014 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO - SEDE DA AUTORIDADE COATORA

  • 22/09/2014 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLÍNIO - SEDE DA AUTORIDADE COATORA

  • 19/09/2014 14:15

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2014 14:15

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2014 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/09/2014 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2014 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DESPACHO NO EDJF1 EM 16/09/2014

  • 16/09/2014 10:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO DESPACHO NO EDJF1 EM 16/09/2014

  • 12/09/2014 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2014 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/09/2014 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2014 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2014 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2014 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2014 14:03

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 14:03

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2014 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2014 18:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/09/2014 18:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/09/2014 18:13

    INICIAL AUTUADA

  • 10/09/2014 18:13

    INICIAL AUTUADA

  • 10/09/2014 18:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 10/09/2014 18:07

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2014

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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