29/08/2025 11:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:39

Juntada de Certidão
17/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SANTANA DE ALMEIDA em 15/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:56

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
26/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 13:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 13:14

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 14:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
24/06/2025 14:51

Juntada de comprovante de implantação de benefício
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SANTANA DE ALMEIDA em 13/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:06

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SANTANA DE ALMEIDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
25/05/2025 23:11

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
25/05/2025 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Barreiras-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1009989-90.2024.4.01.3303 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA EDUARDA SANTANA DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: LUCILENE DE FREITAS CUNHA - PI12581 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação previdenciária com pedido de Salário-Maternidade.

Dispensado relatório detalhado (art. 38, Lei 9.099/95), registre-se apenas que o INSS, citado, apresentou proposta de acordo que foi aceita pela parte autora.

Nesses termos, homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes, para que produza os efeitos legais, resolvendo o mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Defiro a Justiça Gratuita requerida pela parte autora.

Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Transitada em julgado nesta data, conforme previsão contida no art. 41 da lei 9099/95.

Intime-se o INSS para que realize a implantação do benefício, trazendo aos autos o respectivo comprovante, no prazo de 30 dias.

Sem prejuízo, expeça-se RPV em favor da parte autora, dando ciência às partes, por 5 dias.

Sem impugnação, migre-se ao TRF, ficando a parte autora ciente de que deverá acompanhar a disponibilidade do crédito diretamente no sítio eletrônico do TRF1, sendo desnecessária nova intimação.

A certidão de objeto e pé para saque poderá ser obtida de forma automática e gratuita no PJE, sem necessidade de novo requerimento neste sentido.

Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços válido antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94.

Tudo cumprido, arquive-se.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Barreiras/BA, data da assinatura. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
19/05/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:51

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 14:51

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 14:51

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:51

Homologada a Transação
16/05/2025 15:27

Conclusos para julgamento
07/05/2025 22:46

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA SANTANA DE ALMEIDA em 06/05/2025 23:59.
03/04/2025 09:29

Juntada de comprovante (outros)
26/03/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 14:19

Juntada de contestação
26/01/2025 17:35

Juntada de declaração
21/01/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barreiras-BA
21/01/2025 10:49

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 06:43

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 06:43

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 06:43

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 06:43

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 21:13

Recebido pelo Distribuidor
10/12/2024 21:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 21:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/12/2024 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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