16/07/2025 19:59

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 18:30

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/07/2025 18:30

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:32

Decorrido prazo de TANIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:55

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
14/06/2025 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
05/06/2025 00:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005527-27.2024.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TANIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HUGO MARTINEZ RODRIGUES - RO1728 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Porto velho, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 13:05

Expedição de Documento RPV.
11/04/2025 13:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/03/2025 16:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:14

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:21

Decorrido prazo de TANIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.
10/02/2025 15:29

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 15:29

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 15:29

Embargos de Declaração Acolhidos
03/10/2024 20:24

Conclusos para decisão
25/09/2024 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2024 23:59.
02/09/2024 13:40

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 13:40

Juntada de Certidão
02/09/2024 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 01:24

Conclusos para decisão
30/07/2024 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/07/2024 23:59.
12/07/2024 10:04

Juntada de embargos de declaração
11/07/2024 09:12

Processo devolvido à Secretaria
11/07/2024 09:12

Juntada de Certidão
11/07/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2024 09:12

Concedida a gratuidade da justiça a TANIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *87.***.*33-91 (AUTOR)
11/07/2024 09:12

Julgado improcedente o pedido
24/06/2024 11:34

Conclusos para julgamento
24/06/2024 10:19

Juntada de impugnação
12/06/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:26

Juntada de contestação
23/05/2024 00:46

Decorrido prazo de TANIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO em 22/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
21/05/2024 10:25

Juntada de Certidão
20/05/2024 19:21

Juntada de laudo médico - impedimento
01/05/2024 00:06

Decorrido prazo de TANIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO em 30/04/2024 23:59.
22/04/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2024 14:30

Perícia agendada
22/04/2024 12:13

Recebidos os autos
22/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/04/2024 17:13

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2024 17:13

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/04/2024 17:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/04/2024 12:21

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
19/04/2024 12:17

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2024 12:09

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2024 12:09

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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