20/08/2025 16:57

Juntada de manifestação
19/08/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 08:45

Juntada de Certidão
19/08/2025 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 08:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/08/2025 09:57

Juntada de Certidão
31/07/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 11:23

Juntada de manifestação
23/07/2025 01:21

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:51

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/07/2025 10:51

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
06/06/2025 18:22

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 15:47

Juntada de manifestação
25/05/2025 23:32

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
25/05/2025 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1003374-77.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SARA JANE LIMA CAMPOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
19/05/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 14:53

Juntada de Certidão
19/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a SARA JANE LIMA CAMPOS - CPF: *06.***.*40-20 (AUTOR)
19/05/2025 14:53

Homologada a Transação
07/05/2025 09:26

Conclusos para julgamento
03/05/2025 09:15

Juntada de manifestação
24/04/2025 16:41

Juntada de Certidão
24/04/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 22:59

Juntada de contestação
20/03/2025 15:56

Processo devolvido à Secretaria
20/03/2025 15:56

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
20/03/2025 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/03/2025 09:30

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 05:57

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 05:57

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 05:57

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 05:57

Juntada de dossiê - prevjud
14/03/2025 15:09

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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