30/09/2022 17:34

Juntada de petição intercorrente
13/09/2022 08:25

Juntada de Certidão
18/12/2021 00:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.
26/11/2021 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO - TO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 18:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAICABA - CE em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 18:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL - RS em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA - BA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS - BA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO - CE em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS - CE em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAUCUBA - CE em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO - TO em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 10:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAICABA - CE em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 09:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL - RS em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA - BA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS - BA em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO - CE em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS - CE em 25/11/2021 23:59.
26/11/2021 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAUCUBA - CE em 25/11/2021 23:59.
19/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:18

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 11:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2021 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2021 17:25

Juntada de Certidão de julgamento
08/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 12:47

Incluído em pauta para 07/10/2021 14:00:00 Plenário.
25/08/2021 18:19

Conclusos para admissibilidade recursal
25/08/2021 18:19

Juntada de Certidão
13/08/2021 18:28

Juntada de contrarrazões
06/08/2021 12:27

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2021 15:24

Juntada de embargos de declaração
23/07/2021 15:15

Juntada de manifestação
12/07/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IRAUCUBA - CE (APELANTE) e provido em parte
08/07/2021 08:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2021 17:10

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:23

Juntada de Certidão de julgamento
08/06/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 13:22

Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.
01/06/2021 01:22

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 31/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO - TO em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO BENEDITO - CE em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACAJUS - CE em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRAUCUBA - CE em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBURANAS - BA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA - BA em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GABRIEL - RS em 21/05/2021 23:59.
22/05/2021 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAICABA - CE em 21/05/2021 23:59.
11/05/2021 21:11

Conclusos para admissibilidade recursal
11/05/2021 21:11

Juntada de Certidão
08/04/2021 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
08/04/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025163-02.2000.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025163-02.2000.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA - BA e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE IRAUCUBA - CE MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA - BA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE SAO BENEDITO - CE MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO - TO MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE PACAJUS - CE MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE ITAICABA - CE MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE UMBURANAS - BA MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) MUNICIPIO DE SAO GABRIEL - RS MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/04/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 09:17

Juntada de Certidão de processo migrado
08/03/2021 18:44

Juntada de volume
08/03/2021 18:44

Juntada de volume
08/03/2021 18:44

Juntada de volume
08/03/2021 18:44

Juntada de volume
08/03/2021 18:43

Juntada de volume
08/03/2021 18:25

Juntada de volume
17/02/2021 14:37

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/02/2021 14:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4904214 PETIÇÃO
11/02/2021 09:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
16/12/2020 09:20

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
01/12/2020 14:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864923 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
11/02/2020 13:29

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUN. DE TAPIRAMUTA
29/11/2019 12:48

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
12/11/2019 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
11/11/2019 13:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
05/11/2019 15:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
05/11/2019 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/11/2019 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/11/2019 13:31

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)
15/02/2018 14:25

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 00282278320014013400;00282364520014013400;00283655020014013400;00283672020014013400;00283732720014013400;00283854120014013400;00293233620014013400
15/02/2018 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
15/02/2018 14:22

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
14/11/2012 10:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 00282278320014013400;00282364520014013400;00283655020014013400;00283672020014013400;00283732720014013400;00283854120014013400;00293233620014013400
14/11/2012 10:40

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO
05/03/2012 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)
24/02/2012 16:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
24/02/2012 10:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC
18/01/2012 12:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/01/2012 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
11/01/2012 17:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2777219 CONTRA-RAZOES
11/01/2012 16:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/12/2011 09:04

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
30/11/2011 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
28/11/2011 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/11/2011 14:25

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
17/11/2011 17:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2748364 PETIÇÃO
11/11/2011 15:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/C
08/11/2011 19:57

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
08/11/2011 09:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
04/11/2011 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2725629 RECURSO EXTRAORDINARIO
04/10/2011 18:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
13/09/2011 16:32

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
02/09/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2011 PAGS. 2371/2502
30/08/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/09/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/09/2011. Nº de folhas do processo: 546. Destino: ARM. 06-P
23/08/2011 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 18-A
22/08/2011 14:12

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/08/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/07/2011 - PAGS. 247/290
17/08/2011 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
29/07/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
27/07/2011 14:32

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 29/07/2011 ÀS 9 HORAS (JFCR)
31/03/2011 12:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
30/03/2011 14:51

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
29/03/2011 17:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2595669 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
29/03/2011 14:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I
24/03/2011 11:42

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
24/03/2011 11:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
22/02/2011 18:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 14/J
15/02/2011 17:48

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
15/02/2011 08:30

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
03/02/2011 18:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2562857 EMBARGOS DE DECLARACAO
03/02/2011 11:52

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/H
02/02/2011 19:00

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA )
27/01/2011 16:45

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA
27/01/2011 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2558853 SUBSTABELECIMENTO
21/01/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/01/2011PAGS 653/709.
18/01/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/01/2011. Nº de folhas do processo: 511. Destino: ARM. 29-D
17/01/2011 15:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-B
14/01/2011 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
10/01/2011 14:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
16/12/2010 15:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM
09/12/2010 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-B
07/12/2010 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
27/10/2010 11:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2010 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2010
14/10/2010 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - negou provimento à apelação
01/10/2010 12:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 05/10/2010 ÀS 9 HS - (VOTO VISTA DES. FED. MARIA DO CARMO)
08/09/2010 12:11

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 10/09/2010 ÀS 14 HORAS (VOTOS VISTA MCC)
26/08/2010 11:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 26/08/2010 (PÁGINAS 43/53)
23/08/2010 16:57

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2010
24/07/2009 15:27

IDENTIFICACAO DE ACERVO
31/10/2008 20:55

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
05/06/2008 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO
04/06/2008 10:50

CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO
04/06/2008 09:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - MESA MARCELA
03/06/2008 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
30/05/2008 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
21/05/2008 09:32

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 21/05/2008 (ADITAMENTO)
15/05/2008 10:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/05/2008
07/04/2008 12:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 28/03/2008
28/03/2008 09:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
04/03/2008 00:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/02/2008
26/02/2008 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator
20/02/2008 09:44

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/02/2008
15/02/2008 10:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2008
04/04/2006 18:12

CONCLUSÃO AO RELATOR
04/04/2006 18:11

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2006

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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Ajuizamento: 13/01/2025 10:51

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Processo nº 0025163-02.2000.4.01.3400

Municipio de Pacajus

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Wanderley Campos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/07/2000 08:00

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