19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Sentença Tipo C Processo: 1000629-67.2025.4.01.3507 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: NEUZA MARIA SILVA AUGUSTO Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO BARBOSA DE CAMPOS WIDAL - MS19695 REQUERIDO: -SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SENTENÇA Trata-se de pedido de restituição de bens apreendidos formulado pela Sra.

NEUSA MARIA SILVA AUGUSTO, em razão da apreensão do veículo FIAT ARGO, cor branca e placas QAR-9j69, o qual era conduzido por CLAUDIVAN DA SILVA.

Intimada para emendar a inicial com indicação do IPL de referência, nos termos do despacho de id 2186315672, a autora peticionou requerendo a desistência do feito (id 2190637459).

Relatado o necessário, passo a decidir.

Considerando o pedido de desistência protocolado, HOMOLOGO-O e julgo extinto o presente feito com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem recurso, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal/SSJ Jataí-GO
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000629-67.2025.4.01.3507 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) REQUERENTE: NEUZA MARIA SILVA AUGUSTO Advogado do(a) REQUERENTE: TIAGO BARBOSA DE CAMPOS WIDAL - MS19695 REQUERIDO: -SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO Trata-se de pedido de restituição de bens apreendidos formulado pela Sra.

NEUSA MARIA SILVA AUGUSTO, em razão da apreensão do veículo FIAT ARGO, cor branca e placas QAR-9j69, o qual era conduzido por CLAUDIVAN DA SILVA.

Compulsando-se os autos não foi possível localizar elementos que indiquem a abertura de Inquérito Policial acerca do suposto delito (descaminho) praticado, constando a informação no RAI n. 40369743 (id. 217466864) que o veículo foi apreendido e encaminhado à Receita Federal na cidade de Jataí, informação esta que por si só não atrai a competência deste juízo criminal para analisar o pedido formulado pela autora.

Neste giro, intime-se a requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se houve a formalização de Inquérito Policial pela Polícia Federal.

Caso seja a resposta positiva, quanto à abertura de IPL, intime-se a DPF para informar se esta possui interesse na manutenção da posse do veículo, em face das investigações.

Após, vista o MPF.

Caso não seja demostrada a existência de IPL ao caso que motivou a apreensão do veículo, volvam-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). assinado digitalmente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/Jataí-GO
19/03/2025 16:30

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002340-59.2024.4.01.3502

Sonia Maria Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisco Reginaldo Felix Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/04/2024 13:43

Exibir Processo

Processo nº 1000941-43.2025.4.01.3507

Renato Alves Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Paula Barbosa Ribeiro Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1047580-52.2025.4.01.3400

Thiago Vieceli Fabiano

Cebraspe

Advogado: Breno Vieira Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 1007640-51.2024.4.01.4003

Francisca Luzileide Goncalves da Silva

Chefe da Agencia do Inss de Oeiras - Pi

Advogado: Lais da Luz Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/12/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1009690-77.2024.4.01.3315

Jefferson Silva de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leone Dellano Pereira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/11/2024 15:50

Exibir Processo