14/02/2022 16:24

Juntada de Certidão
16/06/2021 11:42

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
16/06/2021 11:41

Juntada de Informação
16/06/2021 11:41

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
16/06/2021 00:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/06/2021 23:59.
16/06/2021 00:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 15/06/2021 23:59.
10/06/2021 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 09/06/2021 23:59.
27/04/2021 21:39

Juntada de petição intercorrente
27/04/2021 00:28

Publicado Intimação em 27/04/2021.
27/04/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 16 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO RAFAEL PAULO SOARES PINTO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0058361-20.2015.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0058361-20.2015.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BRASNORTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO CALETTI DEON - MT8447-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].

Polo passivo: [Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO)].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[MUNICIPIO DE BRASNORTE - CNPJ: 01.***.***/0001-38 (APELANTE)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
23/04/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:54

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2021 21:10

Juntada de Certidão de julgamento
20/04/2021 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2021 18:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/04/2021 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRASNORTE em 12/04/2021 23:59.
05/04/2021 00:05

Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.
30/03/2021 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
30/03/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 26 de março de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: MUNICIPIO DE BRASNORTE , Advogado do(a) APELANTE: RODRIGO CALETTI DEON - MT8447-A .

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) , .

O processo nº 0058361-20.2015.4.01.0000 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19/04/2021 Horário: 14:00:00 Local: SALA COM SUPORTE DE VÍDEO (TEAMS)
29/03/2021 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2021 22:54

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 16:55

Incluído em pauta para 19/04/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
16/10/2019 09:08

Juntada de Petição (outras)
21/08/2019 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2019 11:08

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
11/03/2019 14:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
08/03/2019 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
08/03/2019 14:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4683360 SUBSTABELECIMENTO
08/03/2019 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
08/03/2019 09:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
23/11/2018 08:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
22/11/2018 14:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
22/11/2018 14:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4625383 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
22/11/2018 10:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
19/11/2018 07:55

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
12/11/2018 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4610997 EMBARGOS DE DECLARACAO
06/11/2018 16:09

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUNICÍPIO DE BRASNORTE-MT (CÓPIA)
29/10/2018 14:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/10/2018
16/10/2018 07:31

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
11/10/2018 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/10/2018 -. Destino: ARM 13 ESC G
10/10/2018 12:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
10/10/2018 12:06

PROCESSO REMETIDO
08/10/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou extinto o processo sem resolução de mérito, por superveniente perda do interesse de agir
26/09/2018 14:42

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2018, Nº 179 (DISPONIBILIZAÇÃO 25/09/2018)
24/09/2018 17:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/10/2018
17/09/2018 14:59

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
17/09/2018 14:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
17/09/2018 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
17/09/2018 14:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4572516 PETIÇÃO
14/09/2018 10:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
04/09/2018 09:25

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
03/09/2018 11:02

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - VISTA AO MPF. PRAZO 05 DIAS. (DE MERO EXPEDIENTE)
31/08/2018 16:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
31/08/2018 12:33

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, COM DESPACHO
03/08/2018 10:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
01/08/2018 18:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
01/08/2018 18:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4537965 PETIÇÃO
01/08/2018 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
01/08/2018 15:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
30/07/2018 16:52

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
19/10/2017 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
18/10/2017 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
16/10/2017 16:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CERTIDÃO
16/10/2017 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
10/10/2017 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
06/10/2017 14:46

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
06/10/2017 11:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
27/09/2017 08:17

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
26/09/2017 14:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
26/09/2017 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
20/05/2016 14:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
19/05/2016 14:53

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
19/05/2016 13:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3916752 CONTESTACAO
19/05/2016 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
19/04/2016 08:46

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/04/2016 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3886604 CONTESTACAO
18/04/2016 12:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
23/02/2016 08:17

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
19/02/2016 15:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3839368 CONTESTACAO
18/02/2016 10:14

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
14/12/2015 10:25

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
11/12/2015 11:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
10/12/2015 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
10/12/2015 15:52

MUDANÇA DE GRUPO - PETIÇÃO PARA EMBARGOS DE TERCEIRO
04/12/2015 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
04/12/2015 10:36

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (PARA RETIFICAÇÃO)
03/12/2015 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
03/12/2015 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
11/11/2015 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
11/11/2015 10:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
11/11/2015 09:46

REDISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - AO DF JIRAIR ARAM MEGUERIAN
11/11/2015 09:46

MUDANÇA DE GRUPO - EMBARGOS DE TERCEIRO PARA PETIÇÃO
10/11/2015 14:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
10/11/2015 12:25

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS P/ REDISTRIBUIÇÃO.
10/11/2015 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESP.
10/11/2015 09:52

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES
29/10/2015 15:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
27/10/2015 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
27/10/2015 14:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESP.
27/10/2015 13:02

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES C/ DESPACHO/DECISÃO
22/10/2015 12:35

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
22/10/2015 12:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
21/10/2015 18:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
21/10/2015 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2015

Ultima Atualização
26/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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