TRF1 - 0005597-05.2007.4.01.3600

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

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Polo Ativo

Partes

ENCOMIND ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 14.915.029/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ: 04.892.707/0005-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2021 22:01

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 20/04/2021 18:37

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 20/04/2021 18:37

    Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

  • 13/04/2021 00:22

    Decorrido prazo de União Federal em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:20

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 12/04/2021 23:59.

  • 13/04/2021 00:05

    Decorrido prazo de ENCOMIND ENGENHARIA LTDA em 12/04/2021 23:59.

  • 05/04/2021 00:04

    Publicado Intimação de pauta em 05/04/2021.

  • 30/03/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 30/03/2021 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília/DF, 26 de março de 2021.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: ENCOMIND ENGENHARIA LTDA , Advogado do(a) APELANTE: MARCELO APARECIDO BATISTA SEBA - DF15816-A .

    APELADO: UNIÃO FEDERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES , .

    O processo nº 0005597-05.2007.4.01.3600 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 19/04/2021 Horário: 14:00:00 Local: SALA COM SUPORTE DE VÍDEO (TEAMS)

  • 29/03/2021 10:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/03/2021 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/03/2021 12:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 22:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2021 16:53

    Incluído em pauta para 19/04/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

  • 14/07/2020 09:41

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2020 09:41

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 09:22

    Juntada de Contrarrazões

  • 13/07/2020 15:34

    Juntada de contrarrazões

  • 01/07/2020 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2020 11:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/07/2020 00:27

    Decorrido prazo de União Federal em 30/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 06:20

    Decorrido prazo de ENCOMIND ENGENHARIA LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

  • 03/06/2020 06:20

    Decorrido prazo de ENCOMIND ENGENHARIA LTDA em 02/06/2020 23:59:59.

  • 19/05/2020 13:32

    Juntada de embargos de declaração

  • 12/05/2020 00:36

    Decorrido prazo de ENCOMIND ENGENHARIA LTDA em 11/05/2020 23:59:59.

  • 08/05/2020 09:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/05/2020 09:11

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 08/05/2020 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2020 19:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/05/2020 09:31

    Deliberado em Sessão

  • 04/05/2020 03:19

    Publicado Intimação de pauta em 04/05/2020.

  • 01/04/2020 08:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/03/2020 17:17

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 31/03/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2020 16:34

    Incluído em pauta para 04/05/2020 14:00:00 SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO N. 10025548.

  • 31/03/2020 16:33

    Incluído em pauta para 04/05/2020 14:00:00 SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO N. 10025548.

  • 15/07/2019 15:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/07/2019 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 20:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2019 20:38

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJE

  • 06/06/2019 14:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 29/08/2018 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 29/08/2018 14:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 29/08/2018 13:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 29/08/2018 13:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 29/08/2018 12:40

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTADA DE PÇS DO AGRAVO 356197920074010000

  • 29/08/2018 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/08/2018 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/08/2018 16:45

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4539029 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 28/08/2018 10:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 08/08/2018 10:40

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 08/08/2018 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA:PROCESSO REMETIDO EQUIVOCADAMENTE.

  • 08/08/2018 07:44

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 27/07/2018 18:12

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/07/2018 11:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ - CARGA

  • 23/07/2018 11:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 23/07/2018 11:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VINICIUS GUSTAVO MARTINS DA CRUZ - CARGA

  • 20/07/2018 08:39

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/07/2018 14:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 04/07/2018 10:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 26/06/2018 07:45

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 25/06/2018 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4514971 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/06/2018 10:10

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 21/06/2018 17:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - DNIT

  • 18/06/2018 08:10

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 12/06/2018 13:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4504298 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 11/06/2018 09:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 06/06/2018 09:03

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 05/06/2018 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4492535 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 05/06/2018 13:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4484457 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 25/05/2018 11:50

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/05/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/04/2018

  • 25/05/2018 11:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 23/05/2018 18:57

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 16/05/2018 07:51

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 14/05/2018 18:19

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 14/05/2018 14:56

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ENCOMIND ENGENHARIA LTDA)

  • 11/05/2018 15:02

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - THALISSON DE ALBUQUERQUE CAMPOS - CARGA

  • 11/05/2018 07:32

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/05/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/05/2018 -. Destino: ARMARIO 01 ESC D

  • 03/05/2018 14:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 03/05/2018 14:25

    PROCESSO REMETIDO

  • 30/04/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 18/04/2018 14:26

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO 18/04/2018, Nº 67 (DISPONIBILIZAÇÃO 17/04/2018)

  • 16/04/2018 15:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/04/2018

  • 15/12/2017 10:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 14/12/2017 16:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 11/12/2017 10:14

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 04/12/2017 08:03

    PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 01/12/2017 12:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 01/12/2017 12:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA, COM DECISÃO

  • 21/08/2017 09:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 17/08/2017 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 17/08/2017 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 17/08/2017 17:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 17/04/2017 10:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 11/04/2017 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 11/04/2017 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA CÓPIA

  • 11/04/2017 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 11/05/2015 13:14

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 29/01/2015 13:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/01/2015 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN

  • 28/01/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2015

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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