04/09/2025 16:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/12/2024 13:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGBHSECCIV -> TRF6
06/09/2024 14:27

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
05/07/2024 13:53

Juntado(a) - Juntada de Informação
24/05/2024 14:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/05/2024 14:38

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
13/12/2023 22:46

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
17/11/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2023 14:27

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/07/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 15:50

Juntada de Petição - Juntada de apelação
24/03/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAPTISTA GARIGLIO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAPTISTA GARIGLIO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAPTISTA GARIGLIO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAPTISTA GARIGLIO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAPTISTA GARIGLIO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAPTISTA GARIGLIO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAPTISTA GARIGLIO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAPTISTA GARIGLIO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAPTISTA GARIGLIO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAPTISTA GARIGLIO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAPTISTA GARIGLIO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAPTISTA GARIGLIO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAPTISTA GARIGLIO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAPTISTA GARIGLIO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAPTISTA GARIGLIO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAPTISTA GARIGLIO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAPTISTA GARIGLIO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAPTISTA GARIGLIO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAPTISTA GARIGLIO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAPTISTA GARIGLIO em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 00:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 23/03/2023 23:59.
03/03/2023 16:41

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 02/03/2023.
03/03/2023 16:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
28/02/2023 19:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 19:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 08:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/06/2022 02:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
30/06/2022 02:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
30/06/2022 02:39

Cancelada a movimentação processual
16/02/2022 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS em 15/02/2022 23:59.
19/11/2021 13:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 13:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/11/2021 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 13:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/09/2021 15:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/08/2021 14:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 12:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2021 18:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 18:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 19:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
12/03/2021 05:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS em 11/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PEDRO PAULO LARA DE MOURA em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BAPTISTA GARIGLIO em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DARCY THALES VITELLI em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021 01:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMIRON PEREIRA DE SOUZA em 09/03/2021 23:59.
28/02/2021 04:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
28/02/2021 04:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 16ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0009539-22.2010.4.01.3800 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EMIRON PEREIRA DE SOUZA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMIRON PEREIRA DE SOUZA JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA - (OAB: MG14426) DARCY THALES VITELLI JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA - (OAB: MG14426) BAPTISTA GARIGLIO JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA - (OAB: MG14426) PEDRO PAULO LARA DE MOURA JOAO BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA - (OAB: MG14426) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
14/01/2021 17:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 17:31

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 17:28

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
14/01/2021 17:28

Juntado(a) - Juntada de volume
14/11/2020 07:35

Juntado(a) - Petição Inicial
12/11/2020 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
08/09/2020 17:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDOS À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO
04/09/2020 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/04/2013 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
17/04/2013 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/02/2013 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2012 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/10/2012 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2012 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
03/08/2012 10:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - PFMG/CLAUDOMI/WM
20/07/2012 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Vista ao CEFET-MG (decisão de fls. 331).
22/05/2012 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2012 08:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG/CLAUDIOMI/HERON
13/04/2012 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/04/2012 16:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/04/2012 16:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Restou comprovado, nos termos do art. 655-A, §2º, do CPC, que as quantias bloqueadas, via BACEN-JUD, se revestem do caráter de impenhorabilidade absoluta, nos termos do art. 649, inc. I
11/04/2012 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
03/04/2012 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2012 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG/CLAUDOMI/HERON
29/03/2012 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/03/2012 17:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/03/2012 10:34

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
21/03/2012 10:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/02/2012 16:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/02/2012 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG/CLAUDOMI/WM
02/02/2012 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/02/2012 14:34

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
02/02/2012 14:34

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO
18/01/2012 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
13/12/2011 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2011 08:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PFMG/CLAUDOMI/WM
17/10/2011 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/10/2011 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/09/2011 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
28/09/2011 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista à exequente (fls. 300/301v.), no prazo de 05 (cinco) dias.
28/09/2011 16:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/09/2011 14:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/09/2011 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/09/2011 13:05

Classe Processual alterada
18/08/2011 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/08/2011 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
08/08/2011 13:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2011 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR HELISSON
27/07/2011 17:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
25/07/2011 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/07/2011 18:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2011 09:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PFMG/HELISON/WM
04/07/2011 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista ao CEFET quanto à decisão de fls. 291.
04/07/2011 18:08

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - Trasladada cópia da certidão de trânsito em julgado para a execução.
04/07/2011 17:23

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM
01/06/2011 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/05/2011 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
27/05/2011 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/05/2011 14:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Homologo a desistência do recurso de apelação interposto às fls. 283/285, manifestatada pelos embargados às fls. 290.
26/05/2011 13:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/05/2011 14:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/05/2011 09:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PFMG/GILSON/WM
06/05/2011 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - VISTA PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
05/05/2011 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/04/2011 09:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/WARLEY/WM
18/04/2011 12:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA PARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
14/04/2011 16:21

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO EMBDO
04/04/2011 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
31/03/2011 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/03/2011 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/03/2011 17:46

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO
24/03/2011 17:46

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS ORDENADO
24/03/2011 17:45

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - Julgo procedentes os embargos para reconhecer o excesso de execução no tocante aos embargados; fixar o valor da execução em R$155.827,56 (cento e cinqüenta e cinco
13/01/2011 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
12/01/2011 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2011 11:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR PAULO
06/12/2010 19:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2010 14:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBDO/JOAO BATISTA/CLARISSA
25/11/2010 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/11/2010 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
22/11/2010 12:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - Vista às partes sobre a manifestação da Contadoria Judicial de fls. 271, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos embargados.
22/11/2010 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2010 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2010 13:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
12/11/2010 15:19

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
12/11/2010 14:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
11/11/2010 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2010 17:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2010 10:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PFMG/CINARA/WM
27/08/2010 12:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DESPACHO DE FL.266
25/08/2010 13:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
23/08/2010 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/08/2010 15:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelos embargados.
20/08/2010 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2010 16:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
13/08/2010 19:26

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA
13/08/2010 16:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
13/08/2010 09:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2010 18:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2010 11:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EMBARGADO/JOÃO BATISTA/WM
01/07/2010 18:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/06/2010 15:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/06/2010 07:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/06/2010 07:53

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo os presentes embargos à execução. À parte embargada para, no prazo de 15 dias, apresentar impugnação.
07/06/2010 12:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/05/2010 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2010 08:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PFMG/GUILHERME/WM
03/05/2010 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/05/2010 17:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Verifico que o valor atribuído à causa às fls. 11 está correto. Reconsidero, portanto, o despacho de fls. 247 e deixo de receber a petição de fls. 248 como emenda à inicial.
30/04/2010 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/04/2010 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/04/2010 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PFMG/EDGARD/WM
06/04/2010 19:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
06/04/2010 19:39

Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO
29/03/2010 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/03/2010 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2010 09:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PFMG/EDGARD/WM
04/03/2010 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/03/2010 09:26

Juntado(a) - INICIAL ORDENADA EMENDA / AGUARDANDO ATO
01/03/2010 19:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2010 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/02/2010 12:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/02/2010 12:43

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
19/02/2010 10:42

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
19/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

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