27/06/2025 12:42

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 12:41

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 04:14

Decorrido prazo de EMILLY MARIA RIBEIRO DUARTE MAGNO em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:22

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
03/06/2025 10:37

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 16:27

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001737-98.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMILLY MARIA RIBEIRO DUARTE MAGNO REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHEYKNESS FIGUEIREDO BARRETO DE OLIVEIRA - CE48061 POLO PASSIVO:.PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMERSON NORIHIKO FUKUSHIMA - PR22759 SENTENÇA I Emilly Maria Ribeiro Duarte Magno ajuizou ação de conhecimento pelo procedimento comum contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outros, com pedido de tutela de urgência para que seja determinada sua inscrição no FIES.

No mérito, pede a confirmação da tutela provisória.

Requereu o benefício da justiça gratuita.

Deu à causa o valor de R$ 720.000,00.

Trouxe os documentos de fls. 33/45 da rolagem única – r.u.

Indeferido o pedido de tutela de urgência e deferida a gratuidade de justiça, bem como determinadas a emenda da inicial para inclusão da União no polo passivo, a retificação da autuação para exclusão da Presidente do FNDE e a suspensão do feito até ulterior decisão nos autos do IRDR 72 do TRF da 1ª Região (id. 1992408651, de 22/01/24, fls. 49/57 da r.u.).

A autora requereu a desistência da ação (id. 2173178226, de 20/02/25, fl. 64 da r.u.). É o relatório.

Decido.

II Da ordem cronológica de conclusão Processo julgado com observância da regra da cronologia, inserta no art. 12 do CPC, uma vez que o inciso IV do § 2º do citado artigo exclui a incidência de tal regra para as decisões proferidas com base no art. 485 do CPC, como é o presente caso.

Da desistência A parte autora requereu a desistência do feito sem que houvesse sido apresentada contestação, o que afasta a regra do art. 485, § 4º, do CPC, que condiciona sua aceitação à concordância da parte ré.

Assim, impõe-se a homologação da desistência.

III Ante o exposto, homologo por sentença o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Custas pela parte autora.

Sem condenação em honorários, uma vez que não se formou a triangulação processual.

Intime-se.

Sem recurso, arquivem-se os autos.

Brasília/DF, 21 de maio de 2025.

LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara/SJ-DF (Documento assinado eletronicamente)
21/05/2025 12:55

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 12:55

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:55

Extinto o processo por desistência
20/05/2025 13:52

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/05/2025 13:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
20/02/2025 16:12

Juntada de pedido de desistência da ação
02/03/2024 12:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
27/02/2024 00:25

Decorrido prazo de EMILLY MARIA RIBEIRO DUARTE MAGNO em 26/02/2024 23:59.
22/01/2024 15:21

Processo devolvido à Secretaria
22/01/2024 15:21

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2024 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a EMILLY MARIA RIBEIRO DUARTE MAGNO - CPF: *10.***.*06-54 (AUTOR)
22/01/2024 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2024 15:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
16/01/2024 12:39

Conclusos para decisão
16/01/2024 12:38

Juntada de Certidão
16/01/2024 08:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Cível da SJDF
16/01/2024 08:13

Juntada de Informação de Prevenção
15/01/2024 17:01

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/01/2024 16:12

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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