25/06/2025 20:57

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 18:07

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/06/2025 04:17

Decorrido prazo de HELOISA FARIAS DE SANTANA em 24/06/2025 23:59.
13/06/2025 16:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:22

Publicado Sentença Tipo C em 23/05/2025.
13/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
07/06/2025 08:34

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1065428-86.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: HELOISA FARIAS DE SANTANA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDJANY MARIA DO SOCORRO DO AMARAL NASCIMENTO - PB32461 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros SENTENÇA I Heloísa Farias de Santana ajuizou ação de conhecimento pelo procedimento comum contra o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e outros, com pedido de tutela de urgência para determinar-se que os réus promovam a transferência de seu financiamento estudantil pelo FIES do curso de bacharelado em odontologia para bacharelado em medicina, no Centro Universitário UNIFACISA, em Campina Grande/PB.

No mérito pede, a confirmação da tutela provisória.

Requereu o benefício da justiça gratuita.

Deu à causa o valor de R$ 801.745,20.

Trouxe os documentos de fls. 20/51 da rolagem única – r.u.

Indeferido o pedido de tutela de urgência, deferida a gratuidade de justiça e determinada a suspensão do feito até ulterior decisão nos autos do IRDR 72 do TRF da 1ª Região (id. 2144527985, de 26/08/24, fls. 55/61 da r.u.).

A autora requereu a desistência da ação (id. 2182402065, de 16/04/25, fl. 79 da r.u.). É o relatório.

Decido.

II Da ordem cronológica de conclusão Processo julgado com observância da regra da cronologia, inserta no art. 12 do CPC, uma vez que o inciso IV do § 2º do citado artigo exclui a incidência de tal regra para as decisões proferidas com base no art. 485 do CPC, como é o presente caso.

Da desistência A parte autora requereu a desistência do feito sem que houvesse sido apresentada contestação, o que afasta a regra do art. 485, § 4º, do CPC, que condiciona sua aceitação à concordância da parte ré.

Assim, impõe-se a homologação da desistência.

III Ante o exposto, homologo por sentença o pedido de desistência e extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas.

Sem condenação em honorários, uma vez que não se formou a triangulação processual.

Intime-se.

Sem recurso, arquivem-se os autos.

Brasília/DF, 21 de maio de 2025.

LUCIANA RAQUEL TOLENTINO DE MOURA Juíza Federal Substituta da 7ª Vara/SJ-DF (Documento assinado eletronicamente)
21/05/2025 12:56

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
21/05/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 12:56

Extinto o processo por desistência
20/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento
20/05/2025 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/05/2025 13:57

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
16/04/2025 16:02

Juntada de pedido de desistência da ação
31/10/2024 20:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
10/10/2024 00:39

Decorrido prazo de HELOISA FARIAS DE SANTANA em 09/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:24

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 25/09/2024 23:59.
07/09/2024 00:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:40

Juntada de contrarrazões
26/08/2024 14:21

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 14:21

Juntada de Certidão
26/08/2024 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 14:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
26/08/2024 14:21

Concedida a gratuidade da justiça a HELOISA FARIAS DE SANTANA - CPF: *15.***.*81-58 (AUTOR)
26/08/2024 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/08/2024 10:41

Conclusos para decisão
23/08/2024 10:41

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal Cível da SJDF
20/08/2024 15:10

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 12:04

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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