28/07/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:59

Decorrido prazo de MAIARA PERNA DE BRITO em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:19

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:18

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025 09:18

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 08:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:27

Decorrido prazo de MAIARA PERNA DE BRITO em 05/06/2025 23:59.
26/05/2025 13:52

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 01:00

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
26/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1003476-02.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MAIARA PERNA DE BRITO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
19/05/2025 15:06

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 15:05

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:05

Concedida a gratuidade da justiça a MAIARA PERNA DE BRITO - CPF: *37.***.*12-29 (AUTOR)
19/05/2025 15:05

Homologada a Transação
29/04/2025 15:02

Conclusos para julgamento
22/04/2025 15:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/04/2025 07:08

Juntada de contestação
21/03/2025 15:01

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
21/03/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 17:46

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:43

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
20/03/2025 09:33

Juntada de Informação de Prevenção
19/03/2025 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 09:59

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 09:58

Juntada de dossiê - prevjud
17/03/2025 17:33

Recebido pelo Distribuidor
17/03/2025 17:33

Juntada de Certidão
17/03/2025 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004769-07.2025.4.01.3100

Luciane Santos Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele da Silva Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 16:55

Exibir Processo

Processo nº 1054050-36.2024.4.01.3400

Geraldo Calixto Teixeira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Magno Moura Texeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/07/2024 13:47

Exibir Processo

Processo nº 1004517-04.2025.4.01.3100

Eliane Pena dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Davilla de Cassia Nascimento de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1069199-45.2024.4.01.3700

Nycolas Miguel Santos Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Eliane de Jesus Morais dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2024 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1000905-65.2025.4.01.3906

Manuel Basulto Velazquez

Presidente do Conselho Regional de Medic...

Advogado: Luiza Chaves Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2025 10:20

Exibir Processo