21/08/2025 00:18

Publicado Ato ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 08:46

Juntada de Certidão
19/08/2025 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
15/08/2025 10:02

Juntada de Certidão
08/08/2025 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
23/07/2025 15:23

Juntada de manifestação
23/07/2025 02:21

Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2025.
23/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/07/2025 11:34

Expedição de Documento RPV.
02/07/2025 16:34

Juntada de manifestação
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
07/06/2025 08:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/06/2025 23:59.
27/05/2025 10:53

Juntada de manifestação
26/05/2025 01:00

Publicado Sentença Tipo B em 21/05/2025.
26/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
25/05/2025 19:23

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1004517-04.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIANE PENA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
19/05/2025 15:06

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 15:06

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:05

Concedida a gratuidade da justiça a ELIANE PENA DOS SANTOS - CPF: *15.***.*89-05 (AUTOR)
19/05/2025 15:05

Homologada a Transação
30/04/2025 11:11

Conclusos para julgamento
28/04/2025 19:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/04/2025 14:43

Juntada de contestação
11/04/2025 08:12

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2025 08:12

Juntada de Certidão
11/04/2025 08:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 11:48

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
09/04/2025 15:09

Juntada de Informação de Prevenção
08/04/2025 11:36

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 11:36

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 11:36

Juntada de dossiê - prevjud
08/04/2025 11:36

Juntada de dossiê - prevjud
03/04/2025 16:34

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2025 16:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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