30/07/2025 00:44

Publicado Ato ordinatório em 30/07/2025.
30/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 16:59

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 11:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 11:52

Juntada de Certidão
01/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:15

Decorrido prazo de TATIELE DOS REIS TOLOSA em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
12/06/2025 09:45

Expedição de Documento RPV.
07/06/2025 08:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:41

Decorrido prazo de TATIELE DOS REIS TOLOSA em 06/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
24/05/2025 21:05

Juntada de cumprimento de sentença
24/05/2025 21:02

Juntada de cumprimento de sentença
20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1002704-39.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: TATIELE DOS REIS TOLOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício previdenciário de salário-maternidade à segurada especial.

Citada para contestar, a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora, em todos os seus termos.

DISPOSITIVO 2.

Ante o exposto: a) Homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos jurídicos e legais; b) Afasto a condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95); c) Concedo a Justiça Gratuita; d) Tendo em vista tratar-se de acordo, minute-se a RPV, e, após a migração desta, no valor acordado pelas partes, intime-se a parte autora acerca da migração e da disponibilidade dos valores para saque; e) Com a intimação após a disponibilização, arquivem-se; f) Esta Sentença transita em julgado nesta data, independentemente das intimações a serem efetuadas nestes autos.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Macapá, data da assinatura eletrônica.

Alex Lamy de Gouvêa Juiz Federal Titular
19/05/2025 15:06

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2025 15:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 15:05

Transitado em Julgado em 19/05/2025
19/05/2025 15:05

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/05/2025 15:05

Concedida a gratuidade da justiça a TATIELE DOS REIS TOLOSA - CPF: *04.***.*49-09 (AUTOR)
19/05/2025 15:05

Homologada a Transação
29/04/2025 15:01

Conclusos para julgamento
25/04/2025 15:48

Juntada de manifestação
21/04/2025 06:57

Juntada de contestação
13/03/2025 18:03

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 18:03

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:56

Conclusos para despacho
08/03/2025 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
08/03/2025 01:57

Juntada de dossiê - prevjud
07/03/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
07/03/2025 15:46

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2025 12:26

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2025 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/02/2025 12:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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