27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO PROCESSO Nº: 0005228-77.2018.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ERNESTO SILVA DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: DIEGO IONEI MONTEIRO MOTOMYA - RO7757, ROSANGELA BARBOSA DOS SANTOS - RO7682 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Instada a se manifestar acerca do demonstrativo da RPV, a União apresentou parecer técnico, informando haver excesso de execução no importe de R$ 27.669,70.

Contudo, suprimiu dos cálculos as parcelas referentes aos anos de 2018 a 2024, sem qualquer justificativa.

Posteriormente, foi proferido despacho (ID 2171725851) determinando à União que esclarecesse os pontos omissos de sua manifestação anterior, oportunidade em que permaneceu silente quanto ao mérito e apresentou apenas resposta de e-mail (ID 2185228208), sem juntar nova conta ou qualquer apontamento técnico.

Ressalte-se que, o próprio conteúdo do e-mail indica que em nenhum momento houve o pagamento do adicional noturno sobre os períodos de afastamento, exatamente como considerado no cálculo da parte autora.

Assim, a União não logrou êxito em justificar a supressão do referido período na sua impugnação, razão pela qual sua manifestação não foi suficiente para infirmar o demonstrativo apresentado pelo exequente.

Isto posto, INDEFIRO o cálculo da União.

Migre-se a RPV conforme expedida.

Intimem-se.

PORTO VELHO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
04/09/2021 20:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA
16/04/2019 14:17

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
16/04/2019 14:17

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES
14/04/2019 03:16

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
14/04/2019 03:15

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
15/03/2019 07:58

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA
11/03/2019 10:35

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
08/03/2019 17:46

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
08/03/2019 08:36

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
19/02/2019 04:23

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
07/02/2019 11:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ERNESTO SILVA DOS SANTOS
07/02/2019 10:50

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO IMPROCEDENTE
27/08/2018 15:46

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
27/08/2018 11:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/08/2018 03:59

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
09/08/2018 13:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ERNESTO SILVA DOS SANTOS
09/08/2018 13:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
01/08/2018 14:55

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
21/06/2018 02:02

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
21/06/2018 02:02

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/06/2018 14:17

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/RO - PROCURADORIA DA UNI?O NO ESTADO DE RONDONIA
08/06/2018 14:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - ERNESTO SILVA DOS SANTOS
08/06/2018 14:16

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
30/05/2018 13:51

CONCLUSOS: PARA DECISAO
30/05/2018 12:51

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
30/05/2018 12:00

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
30/05/2018 12:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2018

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004522-15.2024.4.01.3503

Pablo Araujo Frutuoso

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Fernanda Siqueira Pires Soares Teodoro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/12/2024 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1004522-15.2024.4.01.3503

Pablo Araujo Frutuoso

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Fernanda Siqueira Pires Soares Teodoro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2025 13:29

Exibir Processo

Processo nº 1009917-85.2024.4.01.3309

Silvane dos Santos Andrade

Gerente da Agencia da Previdencua Social...

Advogado: Ivania dos Santos Teixeira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/11/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1009917-85.2024.4.01.3309

Silvane dos Santos Andrade

Gerente Executivo da Ceab Iv do Inss

Advogado: Jose Ademilson Carneiro de Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/08/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1003342-45.2025.4.01.3400

Raiana Zacarias de Macedo

.Presidente da Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Lorrane Torres Andriani

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2025 03:10

Exibir Processo